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Notas Curtas

TJ-SP marca audiência sobre falta de vagas em creches

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Está marcada para a próxima quinta-feira (29/8) às 10h a audiência pública que discutirá a falta de vagas em creches públicas no município de São Paulo. O debate será promovido pela Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidido pelo desembargador Samuel Alves de Melo Junior, presidente da Seção de Direito Público do TJ-SP.

Plano diretor
O tema está abordado em Ação Civil Pública ajuizada pela ONG Ação Educativa contra o município de São Paulo. O pedido é que a prefeitura elabore um plano público de expansão de vagas, cumprimento de parâmetros de qualidade e destinação de recursos orçamentários. Entre os palestrantes, o desembargador Antonio Carlos Malheiros, responsável pela Coordenadoria de Infância e Juventude, o procurador-geral do município, Celso Coccaro, e representantes da Defensoria Púbilca do estado e do Ministério Público, além de entidades da sociedade civil.

Novas ajudas
A Comissão de Sociedades de Advogados da OAB de São Paulo aprovou novas minutas com orientações para elaboração de contratos de sociedades entre advogados. E vez de quatro modelos, agora são apenas dois: um para sócios patrimoniais e outro para sócios patrimoniais de serviço. Segundo a presidente da comissão, a advogada Clemência Wolthers, a revisão tem o intuito de sanar dúvidas levantadas nos textos anteriores. Mas ressalva que as minutas são orientações, “uma espécie de roteiro para que os advogados saibam quais são as cláusulas obrigatórias dos contratos”. Clique aqui para ler.

Medalha de ouro
Francisco dos Reis Aparecido da Conceição é o vencedor do 1º Concurso Literário do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele é funcionário do Ofício do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Franca. Venceu com o texto Ação Penal 100/2003 — Crime do Júri, em que descreve em tempo real sua rotina estressante e atarefada. Bom para quem quer saber como são as coisas do lado de lá do balcão. Clique aqui para ler.

Cotidianos forenses
O concurso foi organizado pela Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo, por iniciativa do corregedor, desembargador José Renato Nalini. A ideia era convidar os servidores do Judiciário de São Paulo a escrever textos literários com o tema “Cotidiano Forense”. Foram 247 inscrições e cinco premiações: 1º, 2º e 3º lugares e duas menções honrosas. Vinicius Romero Fernandes ficou em segundo lugar com o texto Fauna maravilhosa, Claudia Felipe da Silva e seu Cotidiano e Justiça: reflexões sobre o acervo do Judiciário pegaram o bronze. Evandro José Issao Tanaka (O posto Ipiranga) e Benedito Francisco Fernandes (O bebê ficha limpa). Clique nos títulos para ler os textos.

Questões políticas
Os servidores do Judiciário de São Paulo estão preocupados com seu destino, e foram ao presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, cobrar atitudes mais enérgicas do desembargador. O TJ do estado enviou à Assembleia Legislativa alguns projetos de lei para reformar os planos de carreira e de remuneração dos servidores, mas a pauta está travada. Reclama-se que a falta de negociação para resolver embates entre governo e oposição impedem que projetos sejam aprovados. Dos 27 projetos enviados pelo presidente do tribunal à Alesp desde janeiro de 2012, apenas oito foram aprovados, segundo as contas do TJ. A situação se agravou com as denúncias do cartel dos trens, investigadas pelo Cade, e os pedidos da bancada do PT para instauração de CPI, o que não interessa à bancada do governo.

Novos nomes
Tomaram posse na semana passada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso os desembargadores Serly Marcondes Alves e Sebastião Barbosa Farias. Serly é a oitava mulher a chegar à segunda instância da Justiça estadual no estado. A primeira, desembargadora Shelma Kato, já se aposentou.

Novos membros
Os desembargadores Antonio Carlos Tristão Ribeiro e José Henrique Arantes Theodoro são os novos membros do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O colegiado, composto por 25 desembargadores, reúne a cúpula do tribunal e representa o plenário. Metade dos membros são eleitos e metade são os mais velhos do TJ. Tristão Ribeiro e Theodoro entram nas vagas e Zélia Maria Antunes e Salles Vieira, cujos mandatos terminaram no primeiro semestre. Tristão Ribeiro é presente da Seção de Direito Criminal do TJ.

Fora dos tribunais
Começou nesta segunda-feira (26/8), o curso de Mediação e Conciliação para Magistrados Aposentados. De iniciativa da Escola Nacional da Magistratura (ENM), os encontros acontecem na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília e serão coordenados pela diretora-adjunta da Justiça Estadual da ENM, Patrícia Cerqueira de Oliveira, até o dia 30 de agosto.

Bancos e bolsas
Começa nesta terça-feira (27/8) o Seminário Anbima de Direito do Mercado de Capitais. A Anbima é a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais. Entre os temas discutidos, está a Lei 9.613/1998, que trata do crime de lavagem de dinheiro e cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e seus impactos no mercado. A palestra de abertura fica por conta do advogado Nelson Eizirik, consultor da BM&F Bovespa e sócio do Caravalhosa e Eizirik Advogados. O evento acontece em Sã Paulo, no Grand Hyatt Hotel.

Administração do mercado
O Instituto Brasileiro de Administração Judicial (Ibajud) será lançado oficialmente nesta quarta-feira (28/8), quando criará seu primeiro curso de Formação e Reciclagem de Administradores Judiciais do Brasil. O objetivo do instituto é promover estudos, discussões e trabalhos acadêmicos para melhorar o ambiente da prestação jurisdicional da Recuperação Judicial e da Falência.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2013, 14h35

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