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Estante Legal

Uma análise do tempo e seus limites na norma tributária

Por 

Caricatura: Robson Pereira - Colunista [Spacca]Motivo de profundas reflexões ao longo da história da humanidade, o tempo volta a ser objeto de estudo, desta vez com um enfoque jurídico, na tentativa de oferecer respostas inovadoras a um complexo dilema: qual é a justa medida do tempo no direito e como estabelecer o seu exato limite? São esses os desafios enfrentados por Renata Elaine Silva em seu Curso de Decadência e de Prescrição no Direito Tributário, livro que marca sua estreia no mercado editorial e que, entre outras virtudes, estimula o interesse por um tema caracterizado pela imprecisão no tratamento jurídico e posições não raras vezes antagônicas entre a doutrina e as decisões tomadas pela Fazenda Pública e as diretrizes fixadas pelos tribunais.

O trabalho tem como base a tese de doutorado em Direito Tributário defendida por ela no ano passado na PUC-SP. Coordenadora e professora do Curso de Pós-Graduação da Escola Paulista de Direito, Renata Elaine adota no livro uma abordagem de cunho mitológico, filosófico, físico e científico para explicar, passo a passo, o sentido das normas de prescrição e de decadência, sua aplicação e efeitos no sistema jurídico. Na abordagem diferenciada do tema, ela acentua as diferenças existentes entre o tempo social e o tempo jurídico, bem como entre o tempo no direito tributário em comparação com outros ramos do direito.

Todas as normas de decadência e de prescrição tributárias convergem e interagem em função do tempo no direito, enquanto as demais esperam a aplicação dessas normas, explica a autora. Por isso, considera fundamental entender primeiro o que é o tempo em seu contexto metafísico, psicológico e social e, a partir daí, analisar se há possibilidade de medi-lo para alcançar seu exato limite.

"Se no mundo social pode-se ter a falsa impressão de que tudo é eterno e que não existe uma limitação temporal, no direito o início e o fim são elementos normativos determinados", afirma, justificando, assim, a tese de que olhar o tempo sob a ótica da ciência possibilita delimitar e enfatizar que o exato limite do tempo necessita ser normatizado.

"Assim como o mundo social convive em harmonia com o tempo, o mundo do direito também necessita desta convivência harmoniosa e a decadência e a prescrição são as formas que o direito encontrou de pacificar esta relação entre tempo e direito", afirma.

Estabelecidas as bases da pesquisa, Renata Elaine se encarrega de analisar ao longo das 460 páginas do livro todas as normas de decadência e de prescrição encontradas na legislação brasileira, incluindo as espécies de suspensão, extinção, exclusão ou impedimento do crédito tributário ou de sua exigibilidade, que também sofrem a aplicação das normas de limitação do tempo no direito. Na análise, ela identifica e analisa as divergências que permeiam a aplicação das normas, a maioria delas "decorrentes da linguagem empregada pelo legislador no texto legal, permitindo inúmeras interpretações, diante da ambiguidade dos comandos legislados".

Serviço:
Título: Curso de Decadência e de Prescrição no Direito Tributário
Autora: Renata Elaine Silva
Editora: Noeses
Edição: 1ª Edição — 2013
Número de páginas: 458
Preço: R$ 74,80

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2013, 9h05

Comentários de leitores

1 comentário

Impreciso

Rodrigo Beleza (Outro)

O conceito de tempo não é produto de reflexão. A ciência já alcançou um conceito preciso de tempo, ele é a curvatura do espaço-tempo determinada pela concentração de matéria e energia. Ele começou com o universo e vai terminar com ele, não é eterno. Ele também termina para observadores externos em regiões de curvatura extrema.
Também nossa percepção de passagem de tempo já foi provada como uma "ilusão", pela neurociência e pela evolução, porque nossos "blocos" primordiais são moléculas que obedecem à 2ª lei da termodinâmica.
Ainda assim, comumente quando se fala de tempo, em direito ou qualquer outra área, socorrem-se de definições obscuras e pré-científicas, metafísicas ou aristotélicas, por desconhecimento.

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