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Dano moral

Aluno é condenado por jogar lixo em professora

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A Vara do Juizado Especial Cível de Bragança Paulista condenou um aluno — maior de idade — a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma professora, por ter jogado uma casca de banana nela. Além do dano moral, o aluno foi condenado por apresentar testemunhas que mentiram em juízo, caracterizando ligitância de má-fé.

Após ouvir diversas testemunhas, o juiz Juan Paulo Haye Biazevic afirmou que a conduta atingiu a autora em seus atributos mais importantes da personalidade, expondo-a ao ridículo em um ambiente no qual ela deve deter a autoridade necessária e suficiente para ensinar e educar.

“Em um momento histórico onde as ruas do país são tomadas por pessoas exigindo melhorias na educação, jovens esquecem que, além de direitos, eles também têm deveres. Não basta bradar por investimentos em educação se, na sala de aula, quem se dedica à tarefa de ensinar não é respeitado. Qualquer esforço do poder público para melhorar a educação do país cairá por terra se os alunos não estiverem dispostos a aprender. Grande parte da desmotivação dos professores, e isso, é óbvio, também deve ser atribuída à postura dos nossos jovens. Lamentavelmente prolifera no país uma cultura de que ser estudioso e esforçado não é digno de admiração, o que se admira é ser malandro e insolente”, complementa Biazevic.

Litigância de má-fé
O aluno havia alegado não ter tido a intenção de acertar a professora. Afirmou que brincava com um colega de jogar a casca no cesto de lixo, quando, acidentalmente, o material bateu no ventilador e se despedaçou. A tese foi reforçada por duas testemunhas.

Porém, a argumentação não foi aceita. "Não sei o que é mais risível. A conduta do réu de arremessar a casca na professora ou a conduta de suas testemunhas de tentar convencer um juiz de Direito de que pessoas, quando querem jogar cascas de banana em um cesto de lixo, arremessam-nas, antes, dois metros para o alto", disse o juiz na sentença. 

Além da indenização, o juiz condenou o aluno por litigância de má-fé por apresentar testemunhas que mentiram. Segundo o juiz, a conduta de levar pessoas a juízo para mentir caracteriza litigância de má-fé. Por isso, condenou o aluno ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa e ao pagamento das custas, despesas e honorários, arbitrados em 20% do valor da condenação.

Juan Paulo Haye Biazevic determinou também a instauração de inquérito policial contra duas testemunhas apresentadas pelo aluno condenado por mentirem. "Ambas as testemunhas vieram a juízo para mentir e receberão as consequências previstas na legislação para essa conduta. Houve ato ilícito”, afirmou o juiz.

3002165-12.2013.8.26.0099

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2013, 18h58

Comentários de leitores

9 comentários

Violência contra a coordenadora

euflosino (Advogado Sócio de Escritório)

Em Sacramento-MG, na escola do Bairro da Divisa, mãe vai a escola e segura menina para a filha bater no rosto, sofrendo interferência correta da Coordandora, a mãe, revida contra esta, indo pra justiça a mãe foi condenada a trabalho comunitário, e diversas cestas básicas como penalidade. euflosino

Exagero

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Os professores no Brasil, de uma forma geral, tem passado por extremas dificuldades com alunos com comportamento indisciplinado. Muitos deles contam os dias para a chegada da aposentadoria. Mas, penso eu, que o professor tem como missão primordial educar, o que alguns deles infelizmente não estão sabendo fazer. Guardadas as devidas proporções, o professor exerce em certa medida a função dos pais. Nessa linha, tenho que o pai ou a mãe tem a obrigação de corrigir o filho, aplica-lhe se o caso penalidades (ou seja, castigos) visando corrigir eventuais indisciplinas que são comuns nas crianças e adolescentes. O pai ou a mãe, entretanto, não deve ingressar com uma ação judicial contra o filho porque esse arremessou uma casca de bananas, e o mesmo pode ser dito em relação ao professor. Claro, o ato de indisciplina do aluno deve lhe carrear as devidas responsabilidade, previstas em todos os estabelecimentos de ensino. Um ato como o ora discutido (arremessar uma casca de banana na professora) é algo repreensível, e deveria ensejar severas penalidades disciplinares ao aluno. De fato, sequer consigo imaginar porque o aluno estaria com uma casca de banana nas mãos, já que pelo que foi narrado na reportagem estavam na sala de aulas, não em um refeitório. A meu ver, no entanto, judicializar a questão é um exagero, assim como o são diversos outros casos nas quais estamos vendo filhos ingressando com ações contra os pais, etc.

Raciocínio contraditório

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Penso que vosso raciocínio, prezado Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial), é contraditório. No comentário de 26/08/2013 20:04 eu considerei que essa condenação é exacerbada, pois a meu ver a indisciplina de um aluno não deveria ser objeto de ação judicial visando ressarcir o professor ofendido, uma vez que há mecanismos disciplinares próprios para tentar reverter a ausência da devida educação que deveria ter vindo de casa. Note-se que jamais defendi a conduta claramente irregular, mas sim que uma questão como essa não deveria ser judicializada. Contraditoriamente, o colega sustenta que há um "ESPÍRITO BELICOSO e IRRACIONAL", mesmo tendo defendido na outra notícia um suposto "excesso de judicialização". Realmente não dá pra entender.

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