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Benefício aos filhos

Especialistas defendem prisão domiciliar para detentas

Os riscos para o futuro dos filhos de mães presas justificam a concessão de prisão domiciliar para mulheres condenadas. Segundo a defensora pública da República argentina Silvia Martinez, manter mães em presídios compromete o desenvolvimento psicológico, social, intelectual e até genético dos filhos dessas mulheres. A defesa da prisão domiciliar para presas com filhos foi seguida por outros palestrantes do II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.

Citando estudos do Conselho Nacional Científico sobre o Desenvolvimento Infantil, órgão de pesquisa dos Estados Unidos da América, a especialista argentina sustentou que o convívio no cotidiano do cárcere prejudica o desenvolvimento do cérebro de crianças, sobretudo antes dos três anos de idade, assim como a formação social dos filhos de mães presas. Longe das mães, até a noção de autoridade dos filhos fica ameaçada. “A sociedade reage pior a mães presas que a outras situações de perdas, como a morte, marginalizando e desprezando essas crianças”, disse.

A advogada Fernanda Balera afirmou que o aumento das mulheres na população carcerária brasileira torna mais urgente a concessão de prisões domiciliares. “Quanto mais mulheres presas, mais crianças serão afetadas por essas prisões”, afirmou a advogada, que acompanha o encarceramento de mulheres no estado de São Paulo como voluntária da Pastoral Carcerária. O problema é o fato de a prisão domiciliar não ser aplicada, embora prevista em lei, segundo a advogada.

A aplicação das Regras de Bangkok, regras mínimas para o tratamento das mulheres presas aprovadas pela Organização das Nações Unidas em 2010, beneficiaria não apenas a população carcerária feminina, mas toda a sociedade brasileira, segundo a especialista em assuntos penitenciários da Universidade do Chile Olga Espinoza. O conjunto de orientações encoraja os países-membros da ONU a buscar alternativas ao regime fechado para mulheres presas. “As Regras de Bangkok não visam apenas melhorar as condições das unidades prisionais. Senão, bastaria construir prisões mais bem equipadas. O destinatário dessas regras é a sociedade como um todo”, disse. As Regras de Bangkok defendem, entre outros pontos, a proximidade da prisão do domicílio da detenta e tratamento de saúde específico à presa grávida.

O II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino terminou na última quinta-feira (22/8), na sede da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, em Brasília. Com informações da Agência CNJ de Notícias

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2013, 15h52

Comentários de leitores

5 comentários

Paulo Henrique de Matos (Estudante de Direito - Trabalhista)

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

CONTINUARAM? Não quis o sr. dizer "continuarão"? Se nem escrever sabe... falo mais nada.
Quanto ao sr. Vignon (Advogado Autônomo - Tributária), a que vítimas se refere? Veja estatísticas, não são crimes violentos em sua maioria, os perpetrados pelas mulheres.
Quanto à alegação de mulas... já viu alguém em prisão domiciliar ter dirito a visitar alguém no presídio? Jênio!(com "J" mesmo, que é pra ser sarcástico. E é sarcástico, não irônico. São coisas diferentes. Estudem.

Haja filho

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

E o direito dos pais? Uma criança não pode crescer sadia sem um pai, mais, se o pai estiver preso, quem sustentará a criança? Como dizem os Racionais, o que eles querem, mais um pretinho na FEBEM? Soltem todos e dê uma arma para cada se virar como puder. Pelo fim das cadeias, do direito penal, assim paramos de ler tantas bobagens. Olha a maioria da mãe me fala "doutor eu sei que ele rouba, que ele é traficante, mas quando tá na rua é excelente filho, olha as coisas caras que ele me dá! Ou seja, na realidade elas se locupletam com o butim.

Prisao Domiciliar

Paulo Henrique de Matos (Estudante de Direito - Trabalhista)

Absurdo! Pois com este beneficio elas continuaram os crimes em que são especializadas e ainda assumirão a responsabilidade de outros.

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