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Sistema deficiente

Ordem cobra solução do CNJ sobre processo eletrônico

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, pedido de providências em que solicita que 63 alterações sejam feitas no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O documento foi elaborado pela Comissão Especial de Direito da Tecnologia da Ordem e destaca problemas encontrados por profissionais do Direito ao utilizar o sistema já implantado na Justiça do Trabalho. No documento, a entidade afirma apoiar o sistema de peticionamento único, já que parece inviável que advogados venham a dominar 46 tipos distintos de sistemas eletrônicos.

No pedido de providências, a OAB reitera ser fundamental o diálogo entre a Ordem e o CNJ, mas diz que é necessário prestar a atenção no que pensa quem lida com as falhas do sistema diariamente: o advogado. A OAB sugere, assim, que caia, provisoriamente, a exigência para a ampliação das unidades que utilizam o PJe ou então que seja reduzida velocidade com o que o sistema tem sido implantado. Lentidão de resposta e o encerramento da conexão foram alguns dos principais sistemas implantados pela Ordem.

Os demais pedidos dizem respeito ainda a aspectos técnicos, referentes ao uso do sistema pelo advogado, como o formato do arquivo inserido no PJe e o aperfeiçoamento das listas dos tipos de documentos disponíveis. Outro ponto problemático apontado pela Ordem é o controle de prazos, que em um mesmo processo chega a apresentar prazos disitintos para advogados que representam uma mesma parte. Com informações da Assessoria de Comunicação do Conselho Federal da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2013, 16h18

Comentários de leitores

2 comentários

Pergunta-se:

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Pelo que diz o artigo, que processo eletrônico?

Processo e peticionamento eletrônico.

Candido Lobo (Advogado Assalariado)

A ideia foi ótima, mas a implantação e operação estão sendo um desastre. Perde o cidadadão, perde o jurisdicionado. Perde quem necessita se socorrer da Justiça no Brasil, que o faz por necessidade e não por diversão. O melhor sistema de processo e peticionamento eletrônico é aquele de que se utiliza o STJ e que deveria ser implantado em todo o País. As intimações devem permanecer como sendo publicações no Diário de Justiça eletrônico, e não mediante acesso a portal em determinado prazo. A ideia foi ótima, mas a implantação e operação estão sendo um desarte. Tenho pena dos colegas das cidades menores e do interior. Candido Lobo.

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