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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Sob o pretexto de proteger os brasileiros de “falsos médicos”, a Associação Médica Brasileira (AMB) entrou, nesta sexta-feira (23/8), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para tentar suspender o programa “Mais Médicos” do governo federal. O caso tem destaque nos principais jornais deste sábado, que também informam que o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais anunciou que não irá “socorrer os erros cometidos” por estrangeiros, como também irá acionar a Polícia contra médicos cubanos, sob alegação de “exercício ilegal da profissão”.

Mais médicos
O Jornal do Brasil avalia, contudo, que o tema não deve ser julgado tão cedo pelo STF. O JB Online cita ainda o Mandado de Segurança (MS 32.238), impetrado também com pedido de liminar pela AMB, mas protocolado durante o recesso dos tribunais superiores. O pedido de liminar foi apreciado com urgência e negado pelo ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do STF.

Construção do mito
Reportagem em destaque na capa da edição impressa do The New York Times deste sábado, assinada por Simon Romero, chefe da sucursal brasileira do jornal americano no Rio de Janeiro, apresenta um perfil do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, como um juiz que tem quebrado paradigmas dentro e fora da corte. A reportagem cita ainda a massiva popularidade do presidente do STF e o fato de ser cotado como candidato à Presidência da República. “Tenho um temperamento que não se adapta bem à política.[...] Não tenho filtros, falo sem pensar”, disse Barbosa ao Times.

Nova sigla
O Estado de S. Paulo informa que o partido Rede Sustentabilidade, legenda criada pela ex-senadora Marina Silva, dará entrada com o pedido de registro da sigla na próxima segunda-feira (26/8). Na semana passada, Marina Silva procurou a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, para reclamar da demora dos Tribunais Regionais Eleitorais em validar as assinaturas. O Globo informa que o TSE cobrou as corregedorias eleitorais sobre o motivo do suposto atraso.

Denúncia vazia
A Folha também repercute a notícia do arquivamento pela Procuradoria-Geral da República o procedimento investigativo contra o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Clique aqui para ler mais sobre o assunto na ConJur.

Nova mordida
O Ministério da Fazenda conclui um pacote para tributar lucros e dividendos de subsidiárias de empresas brasileiras no exterior. A taxação foi suspensa porque atualmente o tema é objeto de discussão em uma ação em trâmite no Supremo Tribunal Federal. O Estadão informa que as novas regras devem estabelecer um regime de taxação mínimo de 22% do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

OPINIÃO

Expectativa atendida
Em seu principal espaço editorial, O Estado de S. Paulo deste sábado avalia que, a julgar pelo andamento da análise dos Embargos de Declaração interpostos pelos 25 réus condenados na Ação Penal 470, a corte deve confirmar o resultado do julgamento de mérito, mesmo em um eventual julgamento dos Embargos Infrigentes. Para o jornal, as duas últimas semanas em que o Supremo já julgou 15 dos 26 embargos terminaram “de modo auspicioso”.

Partidocracia
Walter Ceneviva, em seu espaço na Folha de S. Paulo deste sábado, atribui à “partidocracia” as mazelas do sistema político brasileiro. O articulista questiona que se a Lei Eleitoral no Brasil é considerada boa, por que então a qualidade da política é tão ruim? A resposta, segundo ele, é o sistema pós-eleitoral, exclusivamente organizado em torno de alianças meramente partidárias.

Multa reduzida
A Folha de S. Paulo registra que o publicitário Marcos Valério pode ter a pena de multa reduzida por conta de um erro de publicação no acordão do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Valores diferentes em relação à multa que deve ser paga pelo réu condenado devem levar a um novo cálculo. O revisor da ação, ministro Ricardo Lewandowski deve sugerir uma redução de R$ 60 mil da multa que está atualmente fixada na casa dos R$ 2,7 milhões. Clique aqui para ler mais na ConJur.

Caravana recursal
Editorial da Folha remete à discussão sobre a anomalia do sistema recursal brasileiro. A Folha destaca a fala do ministro Roberto Barroso em sessão de julgamento dos Embargos de Declaração da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal, nesta semana. Barroso se referia à natureza protelatória de toda uma categoria de recursos, “um equívoco tropicalista”, uma verdadeira “caravana recursal”, nas palavras do jornal, que repetiu expressões ditas pelo ministro.

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2013, 11h56

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