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Auge da produtividade

'Aposentadoria compulsória não é inteligente', diz Peluso

O senador Roberto Requião aproveitou o debate sobre a PEC dos Recursos (PEC 15/2011), feito pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado nesta quinta-feira (22/8), para sondar o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Nelson Calandra, sobre duas propostas de sua autoria em tramitação no Senado.

As matérias avaliadas foram a proposta de emenda à Constituição (PEC 58/2012) que estabelece mandato de oito anos para ministro do STF e o projeto de resolução do Senado (PRS 8/2011) que abre as sabatinas de autoridades à participação pública. Enquanto a PEC 58/2012 aguarda apresentação de parecer pelo relator na CCJ, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o PRS 8/2011 já foi aprovado pela CCJ e espera votação no Plenário do Senado para ser encaminhado à Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno do Senado.

Peluso avaliou, que salvo casos excepcionais, a aprovação da PEC 58/2012 não alteraria o tempo médio que os ministros costumam passar no STF. Por outro lado, observou que a fixação de um mandato acabaria com a idade compulsória para aposentadoria, fixada em 70 anos, medida que considera positiva.

“O Estado tirar um profissional experimentado e no auge de sua produtividade que, durante 20 ou 30 anos, se dedicou ao exercício da função pública, colocando outro no lugar que vai aprender tudo de novo, não é, do ponto de vista econômico, pelo menos, uma coisa inteligente”, comentou Peluso.

A fixação de mandato para os ministros do Supremo foi vista com reserva por Nelson Calandra. O desembargador ponderou que a iniciativa afeta o princípio da vitaliciedade, uma das prerrogativas dos magistrados.

“Deve-se escolher alguém com idade compatível para exercer o cargo”, afirmou o presidente da AMB, constatando ainda a falta de "juízes profissionais", profissionais do Direito com experiência em julgar, no corpo de ministros do STF.

Ambos consideraram "altamente salutar" a abertura das sabatinas de autoridades — entre elas, as de futuros ministros do Supremo — para consulta pública, objeto do PRS 8/2011.

“Outro dia aprovamos um membro para a Agência Nacional de Saúde (ANS) que era, nada mais, nada menos, que advogado das empresas de planos de saúde”, recordou Requião. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2013, 13h23

Comentários de leitores

7 comentários

Mandato em todos os tribunais

Vic Machado (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Argumentar com o principio da vitaliciedade para membros de tribunais é brincadeira...os membros de tribunais exercem, paralelamente a atividade judicante, função tipicamente POLITICA, na medida em que as deciões de orgãos colegiados como os tribunais resultam em jurisprudencia cuja força normativa é evidente e comparavel mesmo a atividade legislativa exercida pelos parlamentos. Portanto, mandato não somente para os ministros do Supremo mas para todos os tribunais estaduais e federais. Alem do mais a fixação de mandato impede ou ira difucultar a formação de bandos ou grupelhos nos tribunais que agem de acordo com interesses nem sempre confessaveis. A rotatividade é inerente ao regime democrático e deve ser exigida nos judiciarios como um minimo de democratização, ja que a eleição direta para os juizes encontra reservas.

O art.99 da Constituição de 1824 e outras coisas

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Primeira questão, não foi o Ministro Peluso vítima da acusação,
http://www.conjur.com.br/2006-nov-23/ministro_acusa_mauricio_correa_trafico_influencia
mas enfim, parece haver um sentimento claro na "Magistratura Puro Sangue", aqueles que nunca na vida advogaram, conheci concurseiros que dizem que pagam a OAB com raiva, como uma infeliz obrigação, assinam cinco peças por ano, escolhidas, para não criarem problemas, e que odeiam com todas as forças que tem até a mais profunda alma advogar e advogados e advocacia, e querem ser agentes públicos.
Estes devem sonhar com uma nova redação do dispositivo legal abaixo.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm
" Art. 99. A Pessoa do Imperador é inviolavel, e Sagrada: Elle não está sujeito a responsabilidade alguma."
Ao que poderia sempre lembrar. No meio do caminho de vez em quando há uma quartelada, há sempre a grande probabilidade de uma quartelada no meio do caminho, o que parece esquecido daqueles que se julgam tão fortes e tão donos do poder, fácil esquecer que numa quartelada tudo muda de repente...
Não precisa tanto, basta ler, está disponível na íntegra na Internet, MANDADO DE SEGURANÇA N.º 3.557 - DF...

Não apenas inteligente, necessária...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Parece que não é apenas inteligente, mas também necessária.
Concordo com o comentário do Dr. Marcos Alves Pintar... O que vemos é que daqui a pouco vão querer para Magistratura ser vitalícia até a morte, e protegida por algo como o art. 99 da Constituição Outorgada de 1824
Enfim, até os ex-Ministros do STF de alguma maneira deixam escapar uma realidade...
Deixa escapar de alguma maneira possíveis conotações de que no Direito ou se é agente estatal, ou se é o resto...
E nesse resto, os Advogados...
Ou entendi bem, ou então deixa escapar que há duas práticas do Direito, uma para os Magistrados e outra para a Advocacia, e que uma não serve de nada para outra, por que o sujeito "tem de aprender tudo de novo".
Ou estou realmente muito equivocado em interpretar algumas mensagens subliminares.
Vejamos bem, o ex-Presidente do STF foi vítima de tratamento ríspido, ofensivo, quando voltou a advogar, estando nos autos foi acusado de estar praticando "tráfico de influência" junto ao STF...
O modelo da Suprema Corte dos EUA, o Juiz só sai quando morre ou quando resolve se aposentar por conta própria, comparado com o modelo do Tribunal Constitucinal Federal da Alemanha, o modelo de formação do Tribunal nos EUA realmente não parece o mais adequado.

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