Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Advogados de férias

TJ-SC suspende prazos no recesso do fim do ano

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina aprovou, na quarta-feira (21/9), a suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro de 2013 e 19 de janeiro de 2014. Ao aceitar a solicitação da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil, o TJ-SC permite que os advogados programem suas férias para o período em questão.

A OAB afirma que a saída de férias sem prejuízo ao andamento dos processos é inédita desde a extinção das férias forenses, em 2004, através da Emenda Constitucional 45. Além dos prazos processuais, não haverá divulgação de notas de expediente durante os 31 dias, exceto nos processos em regime de urgência, que têm manutenção garantida por lei.

O presidente da OAB-SC, Tullo Cavallazzi Filho, elogiou a atitude da magistratura e classificou a decisão como “uma grande conquista para a advocacia catarinense”. Ele lembrou que 95% dos advogados trabalham sozinhos, seja no escritório, seja em casa, e estes profissionais são sobrecarregados quando não há suspensão de atividades da Justiça.

A solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil foi feita em abril e seguem agora as negociações para que o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e a Justiça Federal em Santa Catarina também adotem a suspensão de prazos processuais.

A advocacia de Santa Catarina consegue, com a suspensão de prazos, benefício semelhante ao dos profissionais gaúchos. No dia 12 de agosto, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a suspensão entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro de 2014.O TJ-RS aceita solicitação semelhante da OAB desde 2007, garantindo férias para os advogados. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB –SC.

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2013, 18h53

Comentários de leitores

3 comentários

Férias compulsórias? Não sou obrigado.

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Suspendam os prazos. Quem quiser tirar férias, tire. Quem quer trabalhar, que tenha assegurado o direito de acompanhar seus processos.
Essas "férias para a Advocacia" corresponde a defesa de interesses do Judiciário (que não pode mais fechar as portas desde a EC 45), que usa a atitude venal de alguns que passam pela Ordem.
Seria bom o povo saber que: juiz tem 60 dias de férias. 90 dias de licença-prêmio; e férias de final de ano. Só aí são mais de 160 dias de paralisação em ano de 365 dias...

Ações concretas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ficar na torcida, prezado Rodrigo Zampoli Pereira (Advogado Autônomo - Civil), não vai resolver o problema. Precisamos é de ações concretas. Conclamo os colegas aqui do Estado de São Paulo a ingressarem com requerimento junto ao Conselho Nacional de Justiça (justamente o que estou fazendo bem agora) porque se depender do empenho da OAB ficaremos sem férias mais uma vez.

Férias???? Parabéns aos tj (s) de sc e rs

Rodrigo Zampoli Pereira (Advogado Autônomo - Civil)

Fico na torcida que estas decisões humanitárias se estendam aos demais tribunais de todos os Estados do nosso Brasil, independentemente da competência de julgamento da matéria. A que se parabenizar no meu entendimento as OAB (s)de SC e RS juntamente com os tribunais destas unidades da federação.
FICA AQUI, EXPRESSO O MEU REQUERIMENTO AO CONGRESSO NACIONAL PARA QUE APROVE COM URGÊNCIA AS FÉRIAS DA ADVOCACIA DE 20/12 A 20/01, COM A SUSPENSÃO DESTE PERÍODO DOS PRAZOS PROCESSUAIS.
Atenciosamente,
Rodrigo Zampoli Pereira
OAB MT 7198
OAB-SP 302569

Comentários encerrados em 31/08/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.