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Porto Seguro

PGR afirma que Adams não errou e arquiva investigação

O Ministério Público Federal concluiu que não há crime a ser investigado na conduta do Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, em relação aos fatos levantados pela operação porto seguro, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2012. O MPF afastou a necessidade de qualquer nova investigação e determinou o arquivamento do processo.

O posicionamento foi emitido após o então Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, analisar o relatório elaborado pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União em comissão de sindicância.

Para Gurgel, nos diversos diálogos interceptados entre investigados e autoridades ou naqueles em que os investigados fizeram referência ao nome de autoridades "não há fatos criminosos a serem apurados". Em relação às demais autoridades investigadas, o PGR afirma, ainda, que em alguns casos há apenas menção a seus nomes, sem que seja possível vinculá-las à prática de qualquer delito.

Logo após a finalização das investigações, a Corregedoria da AGU encaminhou ao MPF cópia do relatório de sindicância elaborado com base em documentos e interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal. O MPF concordou com as informações apresentadas pela corregedoria no relatório de correição, afastando qualquer indício de irregularidade por parte do ministro Adams.

A operação
A operação da Polícia Federal apontou a existência de um esquema de fraudes de pareceres técnicos em agências reguladoras e órgãos federais com o objetivo de beneficiar interesses privados. Em dezembro de 2012, o Ministério Público Federal apresentou denúncia contra 24 pessoas. Formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e tráfico de influência estão entre os crimes que teriam sido cometidos pelo grupo, integrado por 14 funcionários públicos. Entre os acusados está o então advogado-geral adjunto da AGU, José Weber de Holanda, que foi exonerado do cargo e afastado das funções. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Clique aqui para ler a decisão de Gurgel.

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2013, 16h46

Comentários de leitores

5 comentários

Sinceridade

Adilson Cabral de Souza Júnior (Servidor)

O Dr. PGR poderia, no ensejo, dizer o que fez, ou fará, com o procedimento policial instaurado contra o Min. do STJ Ari Pargendler, a respeito de injúria e ameaça cometidas contra estagiário da Corte em uma fila de caixa eletrônico, que paira sobre sua mesa desde 2011.
Aguarda a prescrição Exc.?

Adms não cometeu crime

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

O Advogado Geral da União está fora das investigações, porque assim concluiu o MPF. E com relação aos demais , incluindo o seu substituto Weber de Holanda ?

Adams no STF

Budeu (Advogado Autônomo - Empresarial)

Como a poeira agora abaixou, basta aguardar a resolução do Mensalão, aí o Min. Celso de Mello se aposenta e o AGU Adams será nomeado para o STF.

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