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Exame do mérito

STJ nega a acusado de homicídio exibir vídeo no júri

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido de liminar em Habeas Corpus feito pela defesa do pagodeiro Evandro Gomes Correia Filho, acusado de homicídio em São Paulo. A defesa pretendia garantir o direito de reproduzir quatro horas de material audiovisual durante o julgamento no Tribunal do Júri, sem prejuízo do tempo destinado posteriormente aos debates.

Segundo a ministra, o caso requer um aprofundamento do exame do mérito do HC, que deverá ser analisado pela 5ª Turma do STJ.

Evandro é acusado de matar ex-mulher e de tentar matar o filho, de seis anos, em 2008. A ex-mulher morreu após cair da janela do terceiro andar onde morava, na cidade de Guarulhos (SP), enquanto o menino foi internado com fratura do maxilar, após cair sobre a marquise do prédio. O músico está há quase cinco anos foragido da Justiça. 

Em maio, o julgamento de Evandro foi adiado para o próximo dia 11 de setembro, por causa de provas adicionadas ao processo recentemente, como um parecer psiquiátrico particular e 15 vídeos, com duração total de quatro horas, além de mensagens de celular recebidas pelo músico. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 275.498

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2013, 12h35

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