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AP 470

Fique à disposição dos doutos a tipicidade geleiosa

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Ontem, 21 de agosto de 2013, houve a esperadíssima sessão em que, de um lado, o presidente do Supremo Tribunal Federal poderia desculpar-se por ter alegado que seu revisor fazia chicana. De outra parte, milhões de brasileiros prediziam o que faria o ministro Lewandowski em legítima defesa. No fim de tudo, Joaquim Barbosa não se escusou. O vice-presidente, provavelmente instado por muitos, deu o assunto por superado depois de passear, elegantemente até, sobre a manifestação do presidente da corte.

Vai daí, Celso de Mello, o decano, desagravou o colega, sempre educado em considerações nas quais, em certo sentido, repreendia o agressor. Joaquim Barbosa retomava a palavra quando Marco Aurélio, ágil, praticamente lhe cassou a iniciativa, falando sobre a independência dos juízes e a liberdade que cada qual tinha, inclusive, de proferir voto minoritário. Passou-se ao julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Bispo Rodrigues (nome de guerra). No frigir dos ovos, três foram os votos vencidos: o próprio Lewandowski, Toffoli e Marco Aurélio.

A discussão básica se prendia à data de cometimento, pelo embargante, da denominada corrupção passiva: antes ou depois da promulgação da lei que aumentou as penas de tal infração penal. Lewandowski afirmava que a corrupção, no fim das contas, é crime formal. O recebimento da vantagem seria apenas o exaurimento. E tinha razão, respeitada profusa jurisprudência de todas as cortes brasileiras. Verificou-se, no contexto, uma diferença marcante entre o mínimo e o máximo previstos na lei primitiva e naquela usada como parâmetro da tese vencedora. À falta de melhor definição, o velho escriba sugere, quanto à disputa, um novo nome a acrescer às diversas teorias sobre a tradicional tipicidade advinda dos penalistas alemães, um nome comprido, aliás, não valendo a pena insistir no tema, porque aquilo, sob Adolf Hitler, virou um salseiro, repetido às vezes por nossos tribunais (v. teoria do domínio do fato).

Na medida em que, para acompanhar o voto do ministro presidente, foi preciso dançar entre a data da solicitação e aquela do recebimento da vantagem, o cronista inventa a tipicidade geleiosa, porque escorregadia e assentada no fato à vontade do intérprete. Geleiosa ou geleienta, tanto faz, mas sempre elucidativa. Houve tempo, lá atrás, em que o infra-assinado, enquanto estudioso do direito penal e quejandos, era criativo. Referindo-se a inquérito policial, acentuava existir, naquele procedimento, o chamado “contraditório mitigado”. Hoje, muitos doutrinadores conspícuos usam a expressão, perdida, quem sabe, num velho escrito embolado no que já passou. Fique, portanto, à disposição dos doutos, o codinome sugerido: tipicidade geleiosa. Há, na expressão, até uma certa dose de voluptuosidade.

Finde-se o escrito, que não pode ser longo, com manifestação de tristeza quanto à participação do novo ministro, o Barroso, meu ídolo. Comparava-o, em competência, capacidade verbal e mesmo comportamento, ao padre da minha igreja. A equiparação não vale mais. Lavou as mãos, como na música de Paulo Vanzolini (Samba erudito). Aquele governador da Judeia, prensado, deixou aos hebreus a decisão. Há uma diferença: meu ícone destronado, pragmaticamente, rejeitou os embargos, pois precisaria reavaliar a prova toda e, no fim das contas, até pouco tempo atrás, era um estranho no ninho...

Não se surpreendam os ministros com o teor da crônica. É prerrogativa dos decanos. Aqui, indiscutivelmente, o escriba é o mais velho.

Paulo Sérgio Leite Fernandes é advogado criminalista.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2013, 15h43

Comentários de leitores

2 comentários

A justiça deve prevalecer

Renato Atala Dib Filho (Cartorário)

Entre a Justiça e o Direito, a Justiça deve prevalecer. É justo que os malfeitores pagem pelos seus atos que muitas vezes são acobertados por tecnicas jurídicas e legislações mal elaboradas ou protecionistas. No entanto, me assombra o entendimento do Ministro Barroso, que como constitucionalista, acreditava que teria o voto mais tecnico, no sentido de me parecer claro que o crime da corrupção passiva se consuma com o ato de propor ou ofercer vantagem indevida para prática de ato ilícito perante a administração pública. Quanto aos embargos também acho que são indevidos tendo em vista que a matéria discutida em plenário não pode ser discutida eternamente. Entendo os dois posicionamentos e defendo a justiça, mas não a arbitrariedade.

Ainda é certo, talvez...

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Penso que ainda é cedo para se concluir que o Ministro Barroso já se rendeu à turba do funcionalismo público. De qualquer forma, "tipicidade geleiosa" é uma expressão bastante original, que reflete bem a situação de deterioração da doutrina penal nos últimos tempos, regra absoluta em todos os regimes ditatoriais.

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