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Vigilância eletrônica

EUA prometem restringir espionagem só entre americanos

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As notícias de que a Agência Nacional de Segurança (NSA) coletou "involuntariamente" cerca de 56 mil e-mails de americanos, em um período de três anos, trouxeram algum alento para a população dos EUA: explicações foram dadas e promessas foram feitas. Mas não trouxeram nenhuma esperança para a população do resto do mundo, que gostaria de se ver livre da espionagem americana.

Aparentemente, não há qualquer plano ou esforço do governo americano para desativar seu programa de espionagem de comunicações eletrônicas de cidadãos de outros países. Nem pressões internas, dignas de nota, para que isso aconteça. Todas as discussões e pressões giram apenas em torno da interceptação de comunicações dos cidadãos americanos e as violações de seus direitos constitucionais.

Nenhuma palavra, pelo menos no noticiário desta quarta-feira (21/8), sobre violações dos direitos dos demais cidadãos do mundo. O público pouco ou nada sabe se estão em andamento quaisquer discussões efetivas entre governos, sobre o assunto — além das declarações de protesto.

Esse não foi o foco do noticiário americano. Mas as próprias autoridades da NSA deram a entender que esse é o caso, quando explicaram aos jornalistas, em uma entrevista coletiva anônima, feita por teleconferência, por que a coleta foi feita "involuntariamente". De uma maneira geral, elas disseram, a espionagem sobre seus próprios cidadãos é um subproduto indesejável de seu programa de espionagem sobre estrangeiros.

A principal explicação é essencialmente técnica, de acordo com as autoridades da NSA. O órgão coleta, por exemplo, dados internacionais que passam pela rede de cabos de fibra óptica, controlada pelos EUA. Os dados são armazenados em um "repositório" para processamento e para a seleção de comunicações estrangeiras, e não das domésticas. Mas, por causa de dificuldades tecnológicas, a NSA não consegue separar as comunicações "inteiramente domésticas", das estrangeiras. Essa explicação foi divulgada pelo Washington Post.

A CBS News destacou, da entrevista coletiva, que a rede de vigilância foi projetada para interceptar comunicações que se originam em outros países ou se originam nos EUA mas se destinam a outros países. Ou que ocorrem inteiramente em solo estrangeiro, porém passam por solo americano, através da rede de fibra óptica.

A NSA divulgou, ainda segundo a CBS News, que coleta cerca de 250 milhões de comunicações pela Internet, por ano. Desse total, cerca de 20 a 25 milhões são de e-mails. Por isso, a quantidade de 56 mil e-mails coletados de americanos, número obtido com base em análises estatísticas da agência, não chega a ser substancial.

O porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, também confirmou que, de certa forma, a espionagem das comunicações estrangeiras continua a todo vapor. Segundo a CBS News, ele negou que exista um programa de vigilância doméstica, apesar das novas revelações. O programa da NSA existe especificamente para obter inteligência estrangeira, ele disse. A coleta de comunicações entre americanos é um fato "incidental", afirmou.

O tribunal secreto, encarregado de supervisionar as atividades de espionagem da NSA, também não tem problemas com a espionagem de comunicações estrangeiras. Ordenou apenas que a NSA resolva o problema tecnológico e pare de coletar informações de americanos, sem mandado judicial e sem desrespeitar a legislação penal, como tem ocorrido. A NSA informou que o problema já está sendo corrigido. A NSA também prometeu ao tribunal secreto, e ao público, manter informações coletadas de americanos em seu "repositório" por apenas dois anos, em vez dos atuais cinco anos.

Por que a NSA coleta cerca de 250 milhões de comunicações por ano, entre e-mails, bate-papos pela Internet, telefonemas e outros meios, se consegue processar apenas uma parte desse volume de informações? Porque o "repositório" é, na verdade, um enorme banco de dados. Sempre que os órgãos de segurança americanos identificam um suspeito de terrorismo, uma busca nesse banco de dados revela informações de todas as pessoas que se comunicaram com ele. E todas essas pessoas passam a ser, teoricamente, candidatas a suspeitos de terrorismo. O objetivo da NSA, para interceptar cerca de 250 milhões de comunicações por ano, é encontrar "pessoas com conexão com o terrorismo".

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2013, 15h01

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