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Vítimas invisíveis

OAB-RJ lança campanha para esclarecer mortes por PMs

Com o objetivo de esclarecer mortes registradas como autos de resistência em operações da Polícia Militar, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro lança a campanha "Desaparecidos da democriaca: pessoas reais, vítimas invisíveis". O lançamento oficial da campanha será no dia 27 de agosto, na sede da OAB-RJ.

A necessidade da campanha ganha força ao analisar dados oficiais do Instituto de Segurança Pública, vinculado à secretaria de Segurança do RJ, que mostra que mais de 10 mil pessoas foram mortas em confronto com a polícia entre 2001 e 2011. Esse número deu à corporação fluminense o título de campeã mundial de letalidade.

De acordo com dados da revista Tribuna do Advogado, órgão de divulgação da OAB-RJ, pesquisa feita pelo Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da Universidade Federal do Rio de Jajeito (Necvu/UFRJ), aponta que só em 2005, dos 510 autos de resistência que somaram 707 mortes, foram instaurados 355 inquéritos policiais, e três anos depois só 19 haviam se tornado processos. Deste número, 16 foram arquivados a pedido do Ministério Público, dois ainda tramitavam e só um tinha resultados em condenação.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Marcelo Chalréo, comparou o auto de resistência à pena de morte. Para ele, “os autos significam a banalização da morte, o policial é ao mesmo tempo juiz e executor da pena.” O advogado defende a regulamentação do crime de desaparecimento forçado, para que exista um instrumento legal que possa permitir o devido enquadramento penal para esse tipo de conduta.

Cronograma
A campanha será dividida em três fases. A primeira será um debate com a sociedade sobre o tema. Na segunda, serão recolhidos depoimentos e denúncias das famílias de vítimas dos autos de resistência. E na última, será apresentado os resultados das investigações e as propostas de solução par ao problema.

Segundo o presidente da Seccional do Rio, Felipe Santa Cruz, há um desdobramento da luta pelos direitos humanos e pelo esclarecimento das mortes. “Na democracia, também é inaceitável que a parcela mais pobre da sociedade tenha que conviver com essa violência. Não estamos contra os agentes, hoje eles são treinados para a guerra. É preciso uma polícia efetivamente cidadã.”

"Enquanto não tratarmos de modo igual as vítimas da violência policial, nunca teremos uma sociedade que mereça ser chamada de democrática, ainda que vivamos em um sistema político democrático", diz Luciano Bandeira, tesoureiro da OAB-RJ. Ele defende que a OAB deve atuar contra a violência policial e funcionar como um elemento indutor desse debate. Ele cita como exemplo a repressão às manifestações populares das últimas semanas, nas quais a OAB demonstrou como a advocacia pode ter “ações práticas para resistir ao arbítrio e à injustiça.”

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2013, 9h42

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