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Comentários de leitores

4 comentários

Direito internacional? onde?

Eduardo R. (Procurador da República de 1ª. Instância)

A declaração universal de direitos de 1948 não prevê nem de longe que os estados devam assegurar ou admitir um direito a uniões civis que não sejam entre homem e mulher. A ONU não adotou uma declaração (apenas proposta) sobre orientação sexual e identidade de gênero. O pacto americano de San Jose da Costa Rica também não prevê nada próximo disso: afirma que os direitos ali consagrados (mas não esse, que não está lá) são aplicáveis a quaisquer pessoas independentemente de sua 'condição social'. Parece mesmo não existir um tal direito supranacional. Cada país decide se há ou não direito.
Deve-se todavia ressalvar dessa discussão os problemas, graves, em torno da 'identidade sexual ou de gênero' (que é mais profunda orgânica e psicologicamente que a 'orientação sexual', de que trata a matéria), como p.ex. transexualidade, em que o sujeito identifica-se como sendo do sexo diverso ao do seu padrão biológico aparente, como os/as que promovem terapias/cirurgia de mudança de sexo.

Risível

José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)

Esse comentarista que se diz Procurador da República estudou direito no século XIX né? É risível a falta de fundamento das suas oponiões. Ele ainda confunde vigência da norma com validade. Ele nega validade ao Direito Internacional. Queria saber em que área ele atua. Só pode ser na seção de deferimento de pedidos para a eliminação dos indesejáveis. Fora fascista!

Desconhecimento indesculpável da legislação

_Eduardo_ (Outro)

Se o país for signitário da declaração universal de direitos humanos é direito sim.

Antecipação

Eduardo R. (Procurador da República de 1ª. Instância)

Embora os direitos decorram das leis e constituições, o próprio Conjur já considera 'direitos' desses grupos o que as constituições daqueles países não preveem nem consagram. E assim, essa linguagem untuosa vai passando suavemente pela mente das pessoas e convencendo-as de se trata mesmo de direitos estabelecida que estão sendo absurdamente negados pelos países.

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