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Conduta grave

Professor que vazou questões do Enem é condenado

A Justiça Federal no Ceará condenou a seis anos de prisão o professor Jahilton José Motta, do Colégio Christus, pelo vazamento de 14 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, as questões foram divulgadas aos alunos do colégio durante um pré-teste do Enem, uma semana antes do exame.

A decisão foi proferida pelo juiz federal Danilo Fontenelle Sampaio, titular da 11ª Vara Federal. A sentença atribuiu quatro anos de reclusão, mais pagamento de multa pelo comprometimento de conteúdo sigiloso de concursos públicos ou processos seletivos para ingresso no ensino superior. Os outros dois anos são por crime de estelionato — por obter vantagem ilícita em prejuízo a outrem —, mais multa. Ao todo, o professor foi condenado a pagar 400 salários mínimos, sendo 200 para cada crime.

"São veementes os indícios de que o professor Jahilton inimamente sabia da origem de tais elementos, até porque questões elaboradas tecnicamente não caem do céu ou eclodem do inferno, e muito menos vão parar inexplicavelmente justamente na mesa de uma pessoa que ocupa o cargo de coordenador pedagógico de um colégio caracterizado pela necessidade de aferição positiva dos seus alunos em certames", afirmou o juiz.

"Ademais, nenhum professor de respeito distribui questões aos alunos sem verificar a exatidão de suas formulações e a correção dos gabaritos. Pode-se verificar, assim, indícios que Jahilton teve tempo de analisar as ditas questões", acrescentou Sampaio.

Segundo o juiz, a conduta foi grave, porque ocasionou transtornos a diversos alunos em todo o Brasil e à própria administração pública federal. Após a intimação, Motta poderá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região em liberdade.

O inquérito policial para apurar a autoria do vazamento de questões da prova do Enem foi instaurado em outubro de 2011. De acordo com o Ministério Público Federal no Ceará, foi constatado que alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, tiveram acesso antecipado a questões que faziam parte do exame. As questões vazaram da fase de pré-testes, da qual a escola participou em outubro de 2010. Motta está entre as cinco pessoas que foram denunciadas pelo MPF. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2013, 21h01

Comentários de leitores

3 comentários

O crime compensa?

Germano Vale Filho (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Considerando que, até que se prove o contrário, tal professor não teve qualquer ganho (financeiro) com tal conduta, e; que a prova foi anulada e houve necessidade de aplicação de nova prova, não vejo como o crime possa compensar. Para quem agiu imprudentemente, passar um dia, quatro meses ou seis anos na cadeia, ter antecedente criminal e ficar com o nome queimado no mercado em que atua... É, não consigo enxergar como isso pode compensar.

Sentença não é definitiva

Zayda (Funcionário público)

...Não custa lembrar... sentença não transitada em julgado.. cabe recurso.. já tem gente na fase de execução penal... favor, não se precipite...

isso significa menos de quatro meses no albergue

daniel (Outros - Administrativa)

afinal, começa no regime semiaberto, basta cumprir 1/6 da pena (um ano) para ir para o regime aberto domiciliar (falta de vagas).
contudo, como vai trabalhar e estudar, para cada três dias abate dois na pena. Ou seja, um ano vira quatro meses.
Além disso, tem direito a cinco saídas temporárias por ano de sete dias cada.
Em suma, o crime compensa...

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