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Vendas paralisadas

Suspensão de venda de planos de saúde é revogada

Depois que o Ministério da Saúde determinou a suspensão da venda de 246 planos de saúde oferecidos por 26 operadoras, a Justiça Federal decidiu que a Agência Nacional de Saúde (ANS) refaça os cálculos referentes às reclamações de clientes antes de suspender a comercialização de novos planos. A decisão foi da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e sucedeu a ordem de suspensão pela ANS, agência vinculada ao ministério, nesta terça-feira (20/8)

A ANS havia anunciado que, em razão de problemas de qualidade na prestação de serviços aos clientes, a venda de novas modalidades de planos oferecidos por 26 operadoras seriam suspensas. A determinação ocorreu após um novo ciclo de monitoramento das empresas do ramo feito pelo órgão governamental e passaria a valer a partir de sexta-feira (21/8). Entre os problemas constatados, estava a inobservância do prazo máximo para marcar consultas e procedimentos e a recusa de algumas operadoras em cobrir o custo de procedimentos médicos previstos em contrato, sem para isso apresentar qualquer justificativa válida.

O TRF-2 deferiu parcialmente os pedidos apresentados pela FenaSaúde (Federação Nacional da Saúde Suplementar), que representa empresas como Amil, operadora com o maior número de planos suspensos, 91 ao todo. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes afirmou no despacho que não podem ser levadas em consideração pelo órgão aquelas reclamações ainda não analisadas, bem como as que estão pendentes de diligências e os casos de não obrigatoriedade de cobertura pelos planos prevista contratualmente. A medida vale até o julgamento definitivo do recurso.

A suspensão se deu em virtude da realização do sexto ciclo de monitoramento dos planos pelo governo federal, o primeiro sob uma nova metodologia, que passou a avaliar também a ocorrência de outros problemas além de atrasos na marcação de consultas e procedimentos além do prazo permitido. Até então, este era o único aspecto monitorado pelos ciclos da ANS.

Ainda de acordo com a Folha, este último ciclo de monitoramento mostrou que, embora a quantidade de reclamações de usuários tenha aumentado, não houve um crescimento notável no número de operadoras e planos suspensos. Uma das justificativas mencionadas por dirigentes da ANS seria a "mudança de cultura” no ramo em função de medidas mais rigorosas adotadas pela agência.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2013, 19h46

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