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Auxílio à magistratura

Juízes da PB pedem assessor para todas as varas

A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) pediu ao Tribunal de Justiça local a concessão de um assessor de gabinete para cada uma das Varas das Comarcas do estado. Segundo a entidade, o número de processos movimentados onde existe assessoria é superior ao dos locais que não possuem os auxiliares. A entidade diz que o número reflete diretamente nos indicativos de produtividade dos magistrados paraibanos, de modo que sempre será observado um melhor desempenho dos juízes que possuem assessoria, quebrando a isonomia dentro do mesmo Poder.

A assessoria de gabinete do juízo é prevista na Lei de Organização e Divisão Judiciárias da Paraíba. É formada por cargo comissionado de assessor, privativo de bacharel em Direito e com remuneração definida em lei. O cargo tem como principais funções o assessoramento na rotina das varas do estado, especialmente em relação a minutas de sentença, decisões e despachos, pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias, atribuições compatíveis com sua função, determinadas pelo magistrados

A AMPB sugere mudança no inciso do artigo da lei que determina critério numérico para a concessão de assessor de juiz: “média anual de processos distribuídos nos últimos cinco anos, apurada retroativamente a partir do mês de dezembro de 2012, seja igual ou superior a oitocentos”. O ofício encaminhado ao TJ-PB também pede modificação do II do artigo 1ª da Resolução nº 32 de 03 de agosto de 2011, com redação dada pela Resolução nº 28.

“Torna-se imperiosa a imediata providência de modificação do inciso em referência com o escopo de que sejam concedidos assessores de gabinete a todos os magistrados paraibanos, independente do número de processos distribuídos, de modo que atenda ao princípio nuclear da isonomia, coadunando, em última análise com maior justeza nos índice de produtividade da magistratura paraibana", afirmou Horácio Melo, juiz presidente da AMPB. "Existe gritante diferença de tratamento dispensado as Comarcas deste Poder no que tange à existência de assessores de primeiro grau, destoando da tônica que deve imperar e ser aplicada no Poder Judiciário, a isonomia", declarou. Com informações da Assessoria de Imprensa da AMPB.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2013, 19h14

Comentários de leitores

3 comentários

Deterioração

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Concordo que há muito trabalho em todas as varas. Mas, não se deveria assim criar mais cargos de magistrados? Certamente que o reclame por mais assessores será atendido. Serão criados cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, com vencimentos muito próximos aos dos juízes. Serão nomeados aqueles indicados pelos poderosos, que na prática mais não farão senão manipular as decisões em favor do grupo que os nomeou, em retribuição ao favor concedido. Não se poderá interpor exceção de suspeição ou impedimento, já que oficialmente o assessor não decide. E assim o Poder Judiciário vai se tornando, dia a dia, apenas mais um departamento do Executivo e do poder econômico, cada dia mais distante do cidadão comum e de seus problemas.

Ah, esqueci o mais importante, no título anterior!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Sim, TRABALHAR MENOS, sim, mas OBSERVEMOS a CONSTITUIÇÃO, porque NÃO P0DE HAVER REDUÇÃO de SALÁRIO, REMUNERAÇÃO ou HONORÁRIOS, seja lá do que quiserem chamar os vencimentos mensais e anuais.

Trabalhar menos é uma aspiração geral da magistratura!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Bom, se ganhamos bem e se nos concedem o que queremos, em especial assessores, que nos permitirão exercer atividades de palestrantes, conferencistas e viajantes, por que não insistir?
E se o País está do jeito que está, por que não lhes conceder?
O que gostaria de saber é se, na atividade privada, o MESMO PODERIA ACONTECER!
Ah, aí sim, todos seriam postos para correr e trabalhar!
Vocês precisam ver o filminho sobre a MAGISTRATURA SUECA, que anda de bicicleta até tomar o trem; é proibida de ganhar presentes e viagens; tem um escritório simples; não é considerado um Cidadão acima de qualquer outro, como ocorre em nosso País!
O que acham os Cidadãos Brasileiros de uma Emenda Constitucional que proibisse a continuação de TODAS as PRERROGATIVAS APÓS a APOSENTADORIA?
O que acham se, para a BOA SAÚDE dos MAGISTRADOS, TODOS fossem OBRIGADOS a percorrer de BICICLETA o PERCURSO de CASA ao TRIBUNAL - como na SUÉCIA - ou até o ponto em pudessem tomar o METRÔ ou um ÔNIBUS REFRIGERADO?
Tudo isto seria notável, para restituir-lhes a CONVICÇÃO de que SÃO SERES IGUAIS AOS OUTROS, apenas com PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS, quando iniciassem a apreciação de um processo ou de uma qualquer que seja audiência ou ato judicial!

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