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Sem verossimilhança

TRF-4 mantém financiamento do BNDES para Itaquerão

A Justiça não tem por que determinar que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social suspenda o repasse de recursos para construção do estádio do Corínthians Paulista se não há a ‘‘fumaça do bom direito’’ a amparar o pedido em caráter liminar. Com este argumento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão que garante a manutenção do financiamento ao clube paulista. A ‘‘fumaça do bom direito’’ — ou verossimilhança das alegações — é um dos pressupostos, juntamente com o perigo de demora, para o juiz conceder a tutela antecipada. A decisão é do dia 13 de agosto.

A suspensão do repasse de verbas foi requerida, liminarmente, em Ação Popular movida pelo advogado gaúcho Antônio Pani Beiriz, o mesmo que pediu a suspensão do patrocínio do time pela Caixa Econômica Federal, em novembro do ano passado.

Beiriz argumenta que o Corínthians é insolvente e que o único imóvel que tem, o Parque São Jorge, está penhorado como garantia de dívida fiscal. O autor também alega que a Caixa Econômica Federal teria se tornado fiadora do empréstimo de R$ 400 milhões com o BNDES sem exigir as devidas garantias.

Após ter o pedido negado pela 3ª Vara Federal de Porto Alegre, Beiriz recorreu no tribunal. O relator do processo, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, entretanto, negou novamente o pedido. Para o magistrado, é necessário e indispensável a instrução probatória do processo, para a análise de qualquer irregularidade.

‘‘A conclusão não afasta posterior deliberação em sentido contrário, tanto em sede do presente recurso como também pelo juízo monocrático, certo que a ação constitucional está no início do iter [caminho] processual’’, concluiu Aurvalle. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
 

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2013, 21h37

Comentários de leitores

2 comentários

SALVE o Corinthians...

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Não há espaço suficiente para explicar as vantagens que já se concederam, ao Corinthians, para que conquistasse títulos. Já se noticiou que até a Polícia Federal investiga (ou investigou), ao menos, o caso do Campeonato Brasileiro da Série A de 2005 (aquele em que mandaram repetir jogos que o Corinthians não tinha vencido, caso único no mundo).
Fiquemos só na notícia e no comentário anterior (graficamente, abaixo).
O BANRISUL é uma SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Já a Caixa Econômica Federal é uma EMPRESA PÚBLICA. Portanto, não há comparativo possível. Mais: o BANRISUL patrocina OS DOIS times do RS da Série A do Campeonato Brasileiro, e com valores iguais. A Caixa pretendia patrocinar TODOS os times em situação igual à do Corinthians, e com valor IGUAL?
Se havia garantias para o empréstimo de dinheiro PÚBLICO (do BNDES) ao Corinthians, é exatamente o que está sendo questionado na Justiça. Não há, portanto, como afirmar que tais garantias existem.

O bombacheiro de fraldas

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Pobre advogadozinho sem talento. Ele só enxerga o Corinthians em suas elucubrações, vedando os olhos para os inúmeros clubes brasileiros patrocinados pela Caixa, esquecendo-se mesmo que os times gauchos também são beneficiados com recursos do BANRISUL (estatal). Quanto ao BNDES não se constata uma só irregularidade que pudesse dar resquícios de razão ao fraldinha, não se perdendo de vista que se não houvessem as garantias necessárias a operação não se consolidaria. Coitado, nasceu no Estado errado, porque certamente é ferrenho anticorintiano e, portanto, deve ajustar-se às demais torcidas do Estado bandeirante.

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