Julgamento público

Discussão no STF é sinal de transparência, diz Barroso

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16 de agosto de 2013, 18h39

A repercussão da pesada discussão entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, travada nesta quinta-feira (15/8), no Plenário do Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento dos Embargos de Declaração na Ação Penal 470, o processo do mensalão, ganha força justamente por conta da transparência com que são tomadas as decisões no tribunal de cúpula da Justiça brasileira — amplificadas pela transmissão ao vivo das sessões pela TV Justiça.

A observação foi feita pelo ministro Roberto Barroso, ao comentar o episódio para revista Consultor Jurídico. “O Supremo Tribunal Federal é a única Corte constitucional no mundo em que a deliberação, o processo de decisão, é feito em público. Em outros países, as sustentações orais e as audiências são públicas, mas não o processo de tomada de decisão”, disse o ministro.

De acordo com Barroso, o Brasil adota um modelo único em que a deliberação e, logo, a discussão entre os julgadores, é feita publicamente. O modelo cobra, de tempos em tempos, sua fatura. “O preço é que alguma discussão mais exacerbada ganha grande visibilidade. Em outras partes do mundo acontece a mesma coisa. Às vezes, até coisa pior. Só que ninguém fica sabendo”, afirmou.

Mas, para Roberto Barroso, é bom que seja assim: “A questão é o preço que nós pagamos pela transparência. E acho que esse preço, que é a eventualidade de vir a público uma discussão mais exacerbada, compensa o que se ganha em transparência”.

Nos EUA
Embates e discussões pesadas em julgamentos de cortes constitucionais ou tribunais superiores não são uma prerrogativa brasileira. Há pouco mais de um ano, por exemplo, os justices da Suprema Corte dos Estados Unidos se dividiram ao julgar constitucional a reforma do sistema de saúde pública americano, apelidada de Obamacare.

Jornalistas veteranos na cobertura da Suprema Corte descreveram que a decisão provocou uma discórdia “profunda e pessoal” com “efeitos duradouros” entre os juízes. Há relatos de que muitos trechos da discussão seriam impublicáveis. Os debates, contudo, não vieram a público. Isso porque a discussão, nos Estados Unidos, como na maior parte dos tribunais constitucionais do mundo, é feita a portas fechadas.

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