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Julgamento público

Discussão no STF é sinal de transparência, diz Barroso

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A repercussão da pesada discussão entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, travada nesta quinta-feira (15/8), no Plenário do Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento dos Embargos de Declaração na Ação Penal 470, o processo do mensalão, ganha força justamente por conta da transparência com que são tomadas as decisões no tribunal de cúpula da Justiça brasileira — amplificadas pela transmissão ao vivo das sessões pela TV Justiça.

A observação foi feita pelo ministro Roberto Barroso, ao comentar o episódio para revista Consultor Jurídico. “O Supremo Tribunal Federal é a única Corte constitucional no mundo em que a deliberação, o processo de decisão, é feito em público. Em outros países, as sustentações orais e as audiências são públicas, mas não o processo de tomada de decisão”, disse o ministro.

De acordo com Barroso, o Brasil adota um modelo único em que a deliberação e, logo, a discussão entre os julgadores, é feita publicamente. O modelo cobra, de tempos em tempos, sua fatura. “O preço é que alguma discussão mais exacerbada ganha grande visibilidade. Em outras partes do mundo acontece a mesma coisa. Às vezes, até coisa pior. Só que ninguém fica sabendo”, afirmou.

Mas, para Roberto Barroso, é bom que seja assim: “A questão é o preço que nós pagamos pela transparência. E acho que esse preço, que é a eventualidade de vir a público uma discussão mais exacerbada, compensa o que se ganha em transparência”.

Nos EUA
Embates e discussões pesadas em julgamentos de cortes constitucionais ou tribunais superiores não são uma prerrogativa brasileira. Há pouco mais de um ano, por exemplo, os justices da Suprema Corte dos Estados Unidos se dividiram ao julgar constitucional a reforma do sistema de saúde pública americano, apelidada de Obamacare.

Jornalistas veteranos na cobertura da Suprema Corte descreveram que a decisão provocou uma discórdia “profunda e pessoal” com “efeitos duradouros” entre os juízes. Há relatos de que muitos trechos da discussão seriam impublicáveis. Os debates, contudo, não vieram a público. Isso porque a discussão, nos Estados Unidos, como na maior parte dos tribunais constitucionais do mundo, é feita a portas fechadas.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2013, 18h39

Comentários de leitores

3 comentários

Quando Doutor e Ignorância andam juntas

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Não adiante um título de Doutor para quem tem uma mentalidade ainda pequena.
Sabemos do jogo político em que está assentada a causa do mensalão e da necessidade de colocar alguma frustação (desestimular) na pretensão de futuros casos como o do mensalão.
O ideal é como Min. Barroso já abordou, a necessidade de uma mudança do nosso sistema político. Mas acredito que não seria o bastante e sim a mudança de mentalidade, que se constroi com uma educação de qualidade e sistema mais rígido de nossas leis, principalmente para quem está no serviço público, onde a corrupção e extorção é a regra.
Como presidente de uma Corte como a do STF, as palavras adequadas e o bom senso ajudam um pouco a disfarçar os antagonismos e as "chicanas".

Não esconde

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Todavia, o argumento do eminente ministro não esconde o despreparo do eminente ministro Bemedito, que está para além do cargo que está exercendo, onde o brilho de seus antecessores, o mesmo não consegue superar, demonstrando profunda frustração ou a popular "juizite" em grau máximo.

indicação merecida

Luís Eduardo (Advogado Autônomo)

Taí, muitos pedem para cancelar as transmissões ao vivo do STF, mas o mais novo ministro já disse para que as mesmas servem "transparência". O min. Barroso, além do conhecimento jurídico, é sensato e equilibrado e demonstra excepcional vivência dizendo o que disse.
Não são as transmissões ao vivo que põem em risco a credibilidade do STF, mas o destempero e o despreparo psicológico do julgador que não sabe aceitar votos divergentes dos seus. Mas os juízes pasam e a instituição fica, e fica mais forte exatamente pela sua transparência, tanto nos julgamentos como na sua administração.

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