Precatórios e RPVs somarão R$ 18,5 bilhões em 2014

O Conselho da Justiça Federal estimou em R$ 18,5 bilhões os gastos com precatórios dos órgãos da administração direta e indireta e requisitórios de pequeno valor em 2014. A projeção deve ser incluída na proposta orçamentária da União para o próximo exercício.

O ministro Felix Fischer, presidente do órgão, informou ao colegiado do CJF, durante reunião na segunda-feira (2/8), que as informações já foram encaminhadas ao Ministério do Planejamento, à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, ao Conselho Nacional de Justiça e à Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

A verba total para precatórios chega a R$ 8,9 bilhões, enquanto os chamados RPVs respondem por R$ 8,5 bilhões. O valor restante, de R$ 1 bilhão, refere-se à contribuição patronal da União ao Plano de Seguridade Social. Somadas, as causas previdenciárias são o destino de R$ 8,2 bilhões, sendo R$ 5,4 bilhões em RPVs e outros R$ 2,8 bilhões em precatórios.

Os precatórios são referentes ao requisitórios de origem comum (todos que não compõem a renda do beneficiário), referentes ao período entre 2005 e 2011, e há precatórios de origem comum e alimentícia referentes ao exercício de 2013. Os valores são definidos, ao contrário dos RPVs, cujos valores são estimados, pois o pagamento é feito 60 dias após o pedido do juiz. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.