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Pauta de reivindicações

Juiz do TST discute processo eletrônico na Aasp

O juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, José Hortêncio Ribeiro Júnior, reuniu-se na última segunda-feira (12/8), com o diretor da Associação dos Advogados de São Paulo Luís Carlos Moro, na sede da entidade. Um dos principais temas do encontro foi a implantação do Processo Judicial eletrônico na Justiça do Trabalho da 2ª e 15ª Regiões.

Conforme informação do juiz José Hortêncio, a principal novidade é que, em atenção a um pedido da advocacia, o ministro Carlos Alberto, presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, levará para a próxima reunião do conselho sugestão de alteração da Resolução 94, para que todas as intimações sejam feitas via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Com informações da Assessoria de Imprensa da AASP.

Leia a entrevista do juiz José Hortêncio Ribeiro Júnior:

Quais as principais queixas que o senhor tem recebido em relação ao PJe?
A lentidão e a instabilidade, ou seja, o sistema cai ou ele é muito lento para que sejam feitas as práticas dos atos processuais. São as duas principais queixas que os advogados têm feito e esses dois pontos estão sendo objeto de muita atenção, o sistema está sendo basicamente trabalhado na estabilidade e no funcionamento da ferramenta, de modo que o advogado tenha esse sistema realmente disponível durante sete dias por semana, 24 horas por dia. Em São Paulo, desde o dia 12 de agosto, foi disponibilizada uma nova versão com um ganho muito bom, e a cada dia novos investimentos estão sendo feitos nessa questão da estabilidade do funcionamento.

Como o advogado deve proceder para usar com sucesso o PJe da Justiça do Trabalho?
O advogado tem que estar com a certificação digital e fazer o cadastramento no sistema. Ainda, é imprescindível que faça um curso de capacitação. A melhor forma de utilizar o sistema é conhecendo aquilo que ele pode oferecer.

Como está a questão da publicidade dos atos processuais no Diário da Justiça Eletrônico?
Esta é uma proposta que o ministro Carlos Alberto levará para a próxima reunião do Conselho, para alteração da Resolução n° 94, e busca-se nada mais do que dar para o advogado uma tranquilidade maior no gerenciamento e acompanhamento dos seus prazos.

Como está a implantação do PJe na Justiça do Trabalho e mais especificamente nos TRTs da 2ª e 15ª Regiões?
O PJe está com um projeto de expansão na 2ª Região, há previsão de que as 90 varas da capital estejam implantadas até o final do ano. Hoje, nove varas são instaladas a cada quinzena. Campinas também inicia neste segundo semestre a implantação, sendo que a capital estará totalmente integrada até o final do ano.

Quais os principais desafios desta fase de transição?
Sem sombra de dúvida, são a estabilidade e o desempenho do sistema. Fazer com que o sistema responda de forma eficiente e célere para os advogados, que hoje constituem o maior público do PJe: são mais de 150 mil cadastrados.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2013, 7h03

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