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Demissão discriminatória

Empregado com câncer deve ter estabilidade provisória

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o processo em que o banco Bradesco foi condenado por demitir um empregado com câncer volte ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). O objetivo é restabelecer a sentença em que foi reconhecido o direito do empregado à estabilidade provisória.

Na ação trabalhista, o empregado declarou que após ser diagnosticado com câncer, foi afastado das atividades para passar por uma cirurgia. Mas após o procedimento, aparentando estar curado,  a doença reapareceu. Depois de comunicar o fato aos superiores, ele foi demitido 30 dias depois.

Na Vara Trabalhista, o juiz entendeu que a demissão foi discriminatória e determinou a reintegração do empregado. O banco recorreu ao TRT-2, pedindo a anulação da decisão. Foi atendido em parte. O TRT paulista analisou o pedido de estabilidade provisória, que foi negado por não haver amparo legal, mas concluiu que a demissão foi discriminatória.

Ao analisar o agravo de instrumento, a 2ª Turma decidiu restabelecer a sentença que garante à estabilidade provisória, amparado na Súmula 443. De acordo com o documento, "presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego" .

Os ministros determinaram que o recurso de revista seja julgado na primeira sessão ordinária subsequente à data da publicação da certidão. A decisão da turma prevê ainda que o TRT-2 aprecie as demais matérias constantes do recurso ordinário do empregado e o recurso ordinário do Bradesco. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Clique aqui para ler a decisão.

Atualizado às 20h20 de 15/8 para correção.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2013, 18h38

Comentários de leitores

2 comentários

Alguém tem que fazer justiça

Alfredo Guimaraes (Estudante de Direito)

O ilustre Procurador da República parece desconhecer a saga cruel que enfrentam TODOS os segurados da previdência pública brasileira. Então, não fora a justiça "babá", muitos filhos da pátria mãe gentil estariam doentes e humilhados pelo poder público. Incrível quen um operador de Direito que desempenhe a sua função demonstre tamanha falta de sensibilidade. Permita-me lembrar-lhe que vivemos no país recordista mundial de tributação.E onde os pobres bancos praticam a maior taxa de juros do planeta. Lamento sua opinião de que um portador de câncer deva perfilar seu infortúnio de porta em porta, pedindo aquilo que o estado-mega-tributador brasileiro deveria correr para suprir. Porque, doutor, câncer ainda é um estigma muito presente no país tupiniquim. Eu enfrento a mesma situação dessa pessoa. Antes de completar um ano de auxílio-doença o INSS cortou meu benefício. Fui à Justiça e não obtive o restabelecimento(e veja, já operei os dois pulmões, tendo perdido a metade de um deles!!!!). E eu tenho 25 anos de contribuições compulsórias ao INSS, tenho 54 anos. O que o senhor sugere para o meu caso.

Estado babá

Eduardo R. (Procurador da República de 1ª. Instância)

Mias uma manifestação de Estado Babá: se não há estabilidade no emprego, um trabalhador com recidiva de câncer certamente tem proteção previdenciária (auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, pelo INSS), mas a Justiça intrometida tem de inferir em decisões da esfera estritamente moral para mostrar a todos que é protetora dos fracos e oprimidos pelos capitalistas malvados. A empresa já o tinha mantido no emprego durante a primeira fase do tratamento, mas obrigá-la a manter o emprego também na segunda fase, mais incapacitante, é muito socialismo pra uma sociedade.

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