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Sem autorização

Polícia faz busca em unidade clandestina do curso LFG

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A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, nesta segunda-feira (12/8), mandado de busca e apreensão em uma unidade clandestina do curso preparatório LFG, em Cuiabá. Foram apreendidos computadores e documentos que serão analisados para verificar o destino do dinheiro das matriculas e mensalidades pagas pelos alunos.

Segundo a delegada responsável pelo caso, Ana Cristina Feldner, a unidade localizada no bairro Morada do Ouro não está cadastrada na matriz em São Paulo. “O curso possui duas unidades na capital, mas para a matriz a unidade da Morada do Ouro simplesmente não existe. Os proprietários montaram a unidade usando o nome da rede sem autorização”, destacou a delegada.

As investigações feitas pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) começaram após o registro de ocorrência de 20 alunos, que encontraram as portas do cursinho fechadas quando estava previsto o início das aulas, no dia 5 de agosto. Outro ponto que será analisado é a origem do sinal de satélite, uma vez que a matriz não liberava o sinal para unidade da Morada do Ouro. “Com a conduta, os representantes da Rede de Cuiabá, além de estelionato e propaganda enganosa, ainda poderão responder por furto de sinal”, explicou Ana Cristina.

Em nota, o Grupo Anhanguera Educacional, dono da LFG, esclareceu que não tinha conhecimento do fato e que "a unidade Morada do Ouro foi aberta de forma irregular pelo antigo parceiro, sem qualquer comunicação com o Grupo, ou seja, sem autorização e sem o devido respaldo contratual”. A Anhanguera está indicando que todos os alunos prejudicados pela unidade clandestina procurem a unidade regular, localizada na Avenida Fernando Correa, para serem atendidos.

Unidade regular
A unidade credenciada junto ao Grupo Anhanguera também foi fechada, sem viso prévio, deixando os alunos sem aula. De acordo com a Anhanguera, Escola Superior de Direito de Mato Grosso (Esud), responsável pela franquia em Cuiabá, decidiu fechar o estabelecimento, sem avisar, após ser notificado por descumprir o contrato.

Anhanguera havia processado a Esud por descumprimento de contrato. Devido a esta ação, no dia 4 de julho, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, proibiu a Esud de inscrever novos alunos e de ter acesso a novos cursos via satélite, por não quitar uma dívida com a Anhanguera. Segundo a desembargadora, a Esud assumiu que possui uma dívida, mas não comprovou a quitação de cinco parcelas desta dívida.

Após isto, sem aviso prévio, a Esud fechou as portas do estabelecimento. Para não prejudicar os alunos, a Anhanguera ingressou com uma nova ação pedindo o direito de assumir o comando da unidade. Na ação, alegou que a Esud abandonou a unidade deixando de pagar contas, demitindo funcionários e prejudicando os alunos. No dia 2 de agosto, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, deferiu liminar autorizando a Anhanguera Educacional a assumir o estabelecimento.

“Diante da presença dos requisitos para concessão da antecipação da tutela recursal, defiro a liminar pleiteada e autorizo a Recorrente a assumir o lugar da Escola Superior de Direito do Estado de Mato Grosso no contrato de locação, posse da unidade Cuiabá, assumindo para si todo e qualquer encargo financeiro envolvido, inclusive alugueres vencidos e vincendos, água, luz, telefone, remuneração dos funcionários da unidade e todos os demais despesas provenientes do uso do prédio até o julgamento final deste Agravo”, explicou a desembargadora. Na liminar, ela nomeou o advogado Huendel Rolim como interventor. 

Após reassumir o controle, a LFG restabeleceu o funcionamento da unidade, iniciando as aulas na última segunda-feira (12/8). A ConJur entrou em contato com o diretor da Esud, Luiz Orione Neto, mas ele preferiu não comentar o assunto.

Agravo de Instrumento 73.766/2013
Agravo de Instrumento 88.586/2013

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2013, 15h28

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