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Notas Curtas

Associação ajudará a pagar defesa de réus do Carandiru

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A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar de São Paulo disse que quer arcar com parte dos custos da defesa dos colegas que trabalharam no dia 2 de outubro de 1992 durante a invasão do Carandiru. Serão doados cerca de R$ 300 mil. Segundo o cabo Wilson Morais, presidente da entidade, o objetivo é apoiar os policiais envolvidos, que, para ele, agiram em legítima defesa, no cumprimento de suas funções.

Muito caro
O juiz Heraldo Nascimento da Costa, titular da comarca de Tartarugalzinho (PA), reduziu os honorários cobrados por um advogado que pedia 50% do valor da causa. Para o juiz, o montante é abusivo. “Pelas provas colhidas no decorrer do processo, tenho que o percentual que deve ser estabelecido dentro da ética profissional é de 20% pelos serviços prestados e mais 5% pelas despesas com documentos, restando em 25% do valor auferido”, escreveu o juiz.

Novos valores
A diretoria do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro assinou a Convenção Coletiva do Trabalho 2013 com o Sindicato das Sociedades de Advogados (Sinsa). O novo acordo vale até 30 de dezembro de 2013 e é retroativo a 1º de dezembro de 2012. Com a assinatura do documento, o salário mínimo ganha reajuste de 6,5%, passando para R$ 2.047,58. As demais cláusulas da convenção 2012 foram mantidas.Todos os escritórios e sociedades têm de cumprir o acordo.

Vítimas da lei
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou os diplomas do prefeito de Poá Francisco Pereira de Souza (PDT) e do vice-prefeito Marcos Antonio Andrade Borges (PPS), eleitos em outubro com 77% dos votos válidos. Por unanimidade, foram cassados com base na Lei da Ficha Limpa. Ambos foram condenados por atos de improbidade administrativa. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Mais antigos
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região aprovou, por unanimidade, os nomes dos juízes federais Toru Yamamoto e Marcelo Mesquita Saraiva para promoção nas vagas das desembargadoras Suzana Camargo e Ramza Tartuce. Como foram promovidos por antiguidade, os nomes seguem para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Três tríplices
Na mesma sessão, o TRF-3 aprovou três listas tríplices para ocupar as vagas decorrentes das desembargadoras Leide Polo e Marianina Galante e da perda do cargo do ex-desembargador Theotônio Costa, condenado em processo disciplinar por distribuição fraudulenta e em ação penal por corrupção passiva.

Nova comissão
Tomam posse nesta quinta-feira (15/8) os membros da nova Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB de São Paulo. Entre eles, o comandante da Polícia Militar Ambiental, Milton Nomura, e o superintendente do Ibama em São Paulo, Murilo Rocha.

Honra ao mérito
O ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Henrique Maués será homenageado com a entrega da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho em 2013. A solenidade ocorre nesta quarta-feira (14), às 16h30, na sede do Tribunal Superior do Trabalho. Conferida anualmente, a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho foi criada em 1970 pelo TST e é destinada a homenagear personalidades que tenham se distinguido no exercício de suas profissões e se constituído em exemplo para a coletividade.

Nova publicação
A seccional do Rio de Janeiro da OAB lança neste mês a revista Tribuna do Advogado, que substituirá o Jornal do Advogado no estado. A primeira edição aproveitará o mês em que se comemora o Dia do Advogado (11 de agosto) e tratará do anúncio da campanha “Desaparecidos da Democracia: pessoas reais, vítimas invisíveis”.

Obra nova
O desembargador Marcus Abraham, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, lança no dia 21 de agosto seu novo livro, Curso de Direito Financeiro Brasileiro, editado pela Elsevier. Abraham é um especialista no assunto e já foi procurador da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro. O lançamento do livro acontece às 17h no Salão Nobre do TRF-2.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2013, 9h37

Comentários de leitores

1 comentário

Órgão do estado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Curioso. Será que os policiais não confiam na Defensoria Pública?

Comentários encerrados em 22/08/2013.
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