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AP 470

Corrupção não é do PT, do PSDB ou do PMDB, diz Barroso

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O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso, deu indicações, nesta quarta-feira (14/8), de que será uma voz a divergir do entendimento de que o caso do mensalão é um episódio isolado e singular de corrupção na história do país. Não dá para antecipar se Barroso irá, de fato, destoar da conclusão da maioria dos colegas que foi favorável à imposição de penas mais duras aos réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Porém, na volta do julgamento nesta quarta — quando os ministros passam a analisar os recursos interpostos no processo, que completa um ano do seu início formal na corte — Barroso criticou abertamente a percepção de que se trata de um caso de corrupção sem paralelos, o que justificaria condenações mais severas pela extensão e gravidade "ímpares" dos crimes julgados pelo STF.

Antes de começar a votar, nesta quarta, no julgamento dos Embargos de Declaração interpostos contra a decisão do Supremo na Ação, Barroso afirmou que, por se tratar de sua primeira intervenção sobre o mensalão, sentia-se no dever de fazer algumas considerações sobre o caso, o que ele chamou de “pré-compreensões” sobre o tema. De início, o ministro afirmou ser um desperdício a mobilização em torno do julgamento se não ocorrerem “providências urgentes” que viabilizem a reforma do modelo político brasileiro.

“A conclusão a que se chega, inevitavelmente, é que a imensa energia jurisdicional despendida no julgamento da AP 470 terá sido em vão se não forem tomadas providências urgentes de reforma do modelo político, tanto do sistema eleitoral quanto do sistema partidário”, disse o ministro. “Após o início do inquérito que resultou na AP 470, com toda a sua divulgação, cobertura e cobrança, já tornaram a ocorrer incontáveis casos de criminalidade associada à maldição do financiamento eleitoral, à farra das legendas de aluguel e às negociações para formação de maiorias políticas que assegurem a governabilidade”, disse.

Barroso observou ainda que a “catarse” representada pelo julgamento da AP 470 é um sinal da “fadiga institucional” que acomete o país. O ministro citou como exemplo hipotético a eleição de um deputado federal, que pode ser “modestamente” orçada em R$ 4 milhões enquanto que o limite máximo de remuneração de um servidor público é inferior a R$ 20 mil. “Com esses números, não há como a política viver, estritamente, sob o signo do interesse público”, disse.

O ministro Roberto Barroso não se furtou também de criticar o entendimento de que o mensalão se trata do maior caso de corrupção da recente história política do país. O ministro lembrou que, em termos de recursos públicos, o esquema envolveu o desvio cerca de R$ 150 milhões e de que o “custo moral e institucional” do episódio não deve relativizado. Disse também, contudo, que, a despeito de ser “impossível exagerar a gravidade e o 'caráter pernicioso' dos fatos ocorridos, é questionável a afirmação de se tratar do maior escândalo político da história”.

O ministro afirmou que a resposta dada pelo Supremo ao caso deve ser “celebrada”, mas que não se deve tratá-lo como algo isolado ou anômalo na vida política brasileira. “[...] não constituiu um evento isolado na vida nacional, quer do ponto de vista quantitativo (isto é, dos valores envolvidos) quer do ponto de vista qualitativo (da posição hierárquica das pessoas envolvidas)”, disse. Para Barroso, o episódio se insere na “tradição lamentável” do exercício da representação política no país. Em sua fala, o ministro fez questão de citar ainda em “ligeiro esforço de memória”, casos recentes de corrupção, e em pelo menos um deles com desvios bilionários de recursos.

Barroso atacou, sem se ater a exemplos, a politização do julgamento. “Não existe corrupção do PT, do PSDB ou do PMDB. Existe corrupção. Não há corrupção melhor ou pior. Dos ‘nossos’ ou dos ‘deles’. Não há corrupção do bem. A corrupção é um mal em si e não deve ser politizada”, disse.

Por fim, observou que a corrupção não se limita apenas à esfera pública e política, mas envolve ainda práticas privadas de empresas e cidadãos. Em uma consideração subjetiva, chegou mesmo a recomendar aos cidadãos que policiem em si próprios o que desprezam em altos dirigentes do país.

Clique aqui para ler o voto do ministro.

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2013, 18h14

Comentários de leitores

12 comentários

Corrupção neoliberal institucionalizada

eletroguard (Consultor)

Discordo do Ministro Barroso. Existe uma corrupção institucionalizada, instituida há muitos anos por alguns partidos de direita e utilizada por partidos de esquerda para governar a máquina neoliberal corrupta em benefício do povo. Entretanto, a disputa é pelos interesses de alguns partidos em manter o sistema de corrupção funcionando e de outros em alterar ou extinguir esse sistema em prol do povo brasileiro. Portanto, o sistema vigente de corrupção é o foco da guerra entre os partidos políticos de direita e esquerda...

Corrupção instituição nacional

edicardoso (Outros)

Ninguém nasce político,todo homem público vem do povo,independente da classe social,os políticos apenas refletem o que é o povo.Recentemente uma rede de TV apresentou um programa com pesquisa,o resultado foi:o povo é 40 por cento corrupto,só que o resultado foi direcionado,se o roteiro da historia escolhida fosse invertida,daria o contrario,o povo brasileiro é 60% corrupto.Quem duvida pesquise nas pequenas coisas da vida cotidiana,começando pela vida escolar,quem não cola não sai da escola,trocos recebidos a mais em mercados,que não não são devolvidos,o motorista que da um por fora pra não ser multado,o funcionário que recebe um troco pra deixar alguém furar uma fila. Dei apenas alguns exemplos entre milhares que acontecem diariamente,o jeitinho brasileiro,a lei de Gerson e por ai afora.O mensalão chamado do PT,foi assim batizado por interese de setores da sociedade,que tem poder sobre a imprensa,a mesma imprensa que criou o caçador de marajás para impedir a esquerda de chegar ao poder,de outra feita,na véspera de uma eleição,fez o maior sensacionalismo na prisão de sequestradores,obrigados a vestir camisas do PT e outros fatos que mostram que os mensalões são divulgados com mais ou menos ênfase,segundo interesses e por isso,os escândalos acobertados pela morte de PC Faria ainda são mistério,as investigações das privatizações mal explicadas foram engavetadas,não se fez para o mensalão da reeleição do FHC o mesmo sensacionalismo que no caso do PT e tantos outros exemplos que poderia ser especificado, mas sem necessidade, pois cada um vai lembrar de um caso, nas famílias,escolas,empresas e até nas igrejas, algumas que até devem servir para lavar dinheiro sujo,ja que não tem que prestar contas das entradas dos "dizimos",Barroso apenas disse o óbvio.

Contradição!

Adriano Las (Professor)

“com razão” e “dominação”: é absolutamente inconciliável tecer loas a Barroso, que, sem surpreender ao mais inocente útil e desmiolado noviço, já disse pra que veio, para, logo em seguida, dizer que os corruptos valem-se “da ampla rede de troca de favores que se estende pelo (...) Judiciário (...)”. Não há nada mais lugar comum do que esse tipo de introito manejado por Barroso, ou seja, personifica a corrupção, atribuindo-lhe autonomia e vontade próprias e contra a qual ele bravamente se insurge, indulgenciando a si próprio pelo que passará a fazer (ou não fazer) com os corruptos.... Afinal, Barros faz ou não faz parte dessa rede de favores que se estende ao Judiciário?!

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