Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Democracia no tribunal

Juízes querem votar em eleições no TJ de Minas

A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) quer abrir as eleições da direção do Tribunal de Justiça do estado para a participação de todos os juízes do estado. Em ofício encaminhado ao presidente do TJ mineiro, desembargador Joaquim Herculano, a Amagis pede, em ofício encaminhado ao TJ-MG, que seja alterado o regimento interno do tribunal para permitir que todos os desembargadores se candidatem aos cargos de presidente, vice e corregedor-geral e para que todos os magistrados da Justiça estadual mineira possam votar. Além da mudança no processo eleitoral, o documento traz outras reivindicações, que não foram divulgadas pela associação.

Hoje, o tribunal segue a regra expressa na Lei Complementar 35/1979, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A lei diz que apenas os três desembargadores mais velhos do tribunal podem disputar eleições. O que acontece no TJ de Minas é o mesmo que acontece em muitos tribunais do país: os mais velhos que não desejam ser presidentes desistem da candidatura em favor de algum desembargador mais jovem que deseje. O tribunal de Minas é composto por 130 desembargadores.

Para o presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, a abertura nas eleições significa uma democratização no Poder Judiciário mineiro. A decisão de encaminhar o ofício ao TJ-MG foi tomada durante assembleia da Amagis, que reuniu cerca de 400 juízes. “Entendemos que democracia é, sem demérito algum à direção do Tribunal, ouvir e partilhar visões e experiências e é também, ao final, decidir e gerenciar melhor, sempre com participação efetiva de todos os juízes. As deliberações assinaladas foram, intensa e democraticamente, debatidas e aprovadas e refletem o pensamento e a vontade majoritária da magistratura mineira”, diz o documento.

Recentemente, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou alteração no regimento interno para permitir que todos os desembargadores do TJ se candidatem aos cargos de direção (clique aqui para ler mais). Foi o primeiro tribunal de Justiça do país a permitir tal abertura, e por isso o fato foi comemorado e a decisão, elogiada, por juízes de todo o país.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2013, 17h12

Comentários de leitores

1 comentário

então o povo também deveria votar, pois é poder logo

analucia (Bacharel - Família)

o povo também deveria votar para escolher Presidente do TJ, pois é poder logo está na Constituição que o poder deve emanar do povo ou por meio de voto.

Comentários encerrados em 21/08/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.