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Direito na Europa

Juiz que condenou Berlusconi pode ser punido por falar

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Não é só o ex-primeiro ministro da Itália Silvio Berlusconi que deve sair ferido no processo Meadiset. Um dos juízes da Suprema Corte de Cassação da Itália, responsável pela condenação de Berlusconi, também terá de prestar contas à Justiça. O Conselho Superior de Magistratura abriu um procedimento disciplinar para analisar se o juiz Antonio Esposito violou o código de ética ao conceder entrevista para um jornal italiano dias depois do julgamento. Esposito teria deixado escapar a fundamentação da condenação. Na Itália, os motivos da decisão são divulgados oficialmente semanas depois do anúncio da decisão e, até o julgamento ser publicado, os juízes não podem falar sobre ele. Em sua defesa, Esposito alegou que a entrevista foi manipulada.

As mascaradas
A Suíça pode se tornar o próximo país europeu a proibir o uso de burca nas ruas e em locais públicos. Está marcado para 22 de setembro um referendo sobre o assunto no estado de Ticino, onde a população fala italiano. Se a proibição for aprovada, não valerá para os outros 25 estados do país. Vale lembrar que a Corte Europeia de Direitos Humanos ainda vai julgar se impedir que uma pessoa cubra o rosto é discriminação religiosa, já que a proibição afeta diretamente as mulheres muçulmanas. Clique aqui para ler mais.

Fugitivo involuntário
O Tribunal Penal Internacional não está sozinho nos seus esforços para julgar Saif Al-Islam Kadafi, o filho do ex-ditador da Líbia Muammar Kadafi. Segundo notícia publicada pelo jornal britânico The Guardian, o advogado de Kadafi também está empenhado em tirar o político do país e mandá-lo para ser julgado em Haia. É que, se for julgado pela Justiça da Líbia, Kadafi tem grandes chances de ser condenado à pena de morte. Já no TPI a pena máxima é a prisão perpétua. A Líbia continua insistindo que tem condições de julgar Kadafi sem a interferência de uma corte externa.

Maria da Penha 1
As mulheres na Itália ganharam uma proteção especial contra a violência doméstica. O governo italiano aprovou, na quinta-feira (8/8), uma medida provisória que aumenta a pena para quem agredir a companheira, principalmente se agressão acontecer na frente de crianças, e cria medidas cautelares para proteger as mulheres que são frequentemente ameaçadas pelos maridos. A MP deve ser votada pelo Parlamento italiano em até 60 dias para não perder a eficácia.

Maria da Penha 2
A Medida Provisória aprovada pelos italianos é o próximo passo para o país ratificar a convenção do Conselho da Europa sobre violência doméstica. O tratado foi assinado por 30 países europeus, mas, até agora, só quatro ratificaram. Ele depende de 10 ratificações para entrar em vigor.

Melhor do ano
A publicação britânica Chambers and Partners anuncia no dia 9 de setembro qual escritório de advocacia mais se destacou no Brasil em 2013. Nove bancas foram indicadas ao prêmio: Barbosa, Müssnich & Aragão; Demarest; Lefosse; Machado, Meyer, Sendacz e Opice; Mattos Filho; Pinheiro Neto; Souza, Cescon, Barrieu & Flesch; TozziniFreire; e Veirano. A festa de premiação será em Miami.

Caça e caçador
A Justiça da Inglaterra aumentou a pena imposta a um homem condenado por fazer sexo com uma menina de 13 anos. O caso causou polêmica na semana passada depois que o promotor chamou a adolescente de predadora sexual (clique aqui para ler). Nesta segunda-feira (12/8), um novo juiz considerou que houve erro técnico e aumentou a condenação de oito meses para um ano. O condenado, no entanto, não deve ir para a cadeia. A pena foi suspensa por dois anos, período em que ele deve se submeter a tratamento psicológico para pedófilos e entregar seu celular e computador para perícias regularmente, para garantir que ele não esteja visitando nem armazenando nenhum conteúdo de pedofilia.

Quadrilha online
A Suprema Corte de Cassação da Itália decidiu que montar um blog para defender a superioridade de uma raça é associação criminosa. A corte também julgou que se o blog é feito por italianos e está disponível na Itália, a Justiça do país é competente para analisar o caso, ainda que o site esteja armazenado em outro país. Clique aqui para a decisão que foi publicada pelo jornal italiano Il Sole 24 Ore.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2013, 10h16

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