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Competência questionada

Associação contesta cargos de advogado no TJ-SP

Comentários de leitores

4 comentários

Ao DJU (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

A não ser que você tenha passado no concurso e esteja com medo de não ser convocado, sugiro que leia o edital do chamamento, em que é explícita a condição de que o advogado do TJ não terá participação em sucumbência.
De resto, ridículo é tentar ridicularizar quem expressa a sua opinião, ainda mais quando fica evidente a ignorância acerca de certos temas do ridicularizador da opinião alheia.
Fico por aqui, para não ser mais deselegante que o colega...

Reserva de Mercado

DJU (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A afirmação de interesse monetário é ridícula, não tendo fundamento algum. Quais são os casos em que o tribunal litiga em que podem existir valores monetários em disputa? O Brasil é o país da reserva de mercado. Delegados, policiais militares e agora procuradores sustentam que a possuem, como se fossem proprietários da funções que lhes foram atribuídas e como se elas abrangessem um universo não contido na Constituição.

Eu estava estranhando o silêncio...

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Mas a PGE (verdadeira advocacia do governo) ficou silente. Obviamente, para não criar constrangimento com o TJ.
Por outro lado, os advogados do TJ não terão direito à verba de sucumbência, que entrará para os cofres do próprio TJ, daí não interessar ao TJ ser assistido pela PGE. Já os Procuradores de Estado têm o direito à referida verba, que não entraria para os cofres do TJ se ele fosse representado pela PGE.
O interesse é monetário, de uma e de outra parte envolvida.

Incoerência

adv-SP (Advogado Autônomo)

Guardado o respeito pela posição, a mesma é extremamente incoerente com o que a CF narra. Todos possuem direito a um advogado, inclusive o Poder Judiciário.
O artigo 131 narra exclusivamente de advogados públicos, servindo o Poder Executivo (AGU, PGE e PDF). Como um servidor de um Poder, que são separados e independentes, servirá outro Poder? Além de incoerente, totalmente invasivo a outro Poder designar um servidor a outro.
São cargos totalmente diferentes! Mais uma vez, um ataque ao princípio da separação dos poderes.

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