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Licitações suspeitas

SP terá acesso parcial a investigação do Cade

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A 3ª Vara Federal em São Bernardo do Campo autorizou ao governo de São Paulo o acesso parcial ao processo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica que investiga a denúncia da Siemens de formação de cartel em licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.

A decisão é desta sexta-feira (9/8). Segundo a assessoria da Justiça Federal, o governo paulista não terá acesso aos documentos recolhidos em buscas e apreensões nas empresas suspeitas de integrar o cartel. Com a autorização, porém, poderá saber o que foi recolhido, como um computador, por exemplo, mas não o que continha nele, informou a assessoria.

Em nota publicada nesta segunda-feira, o Cade afirma que ainda não separou o que classifica de “informação sensível”, como as relacionadas a sigilo bancário e à intimidade dos investigados, daquelas que podem comprovar eventuais condutas ilícitas.

“Nas investigações de cartel, após a instauração do processo administrativo, o Cade remete informações e documentos que o instruem ao Ministério Público. No estágio atual de investigação, não há ainda separação da documentação e qualquer conclusão sobre o caso“, diz o Cade.

Nova derrota
Apesar da vitória parcial na Justiça Federal de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sofreu novo revés no Distrito Federal. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão de primeira instância que negou ao tucano acesso à investigação do Cade.

De acordo com o jornal, o desembargador Kassio Marques afirmou que o acesso aos documentos traria "prejuízo à segurança jurídica e à delação premiada". Ele se referia ao acordo de leniência da multinacional alemã Siemens com o Cade que pode livrar a empresa de eventuais punições caso as acusações sejam confirmadas. Em troca da imunidade, a companhia delatou sua participação e de outras empresas, como a francesa Alstom, a espanhola CAF e a canadense Bombardier.

Processo 0004196-28.2013.403.6114

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2013, 21h55

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