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Menos burocracia

Reconhecimento de paternidade cresce 71% em São Paulo

A edição pela Corregedoria Nacional de Justiça do Provimento 16, que permite o reconhecimento da paternidade tardia em cartórios, fez com que a busca por tal procedimento aumentasse 71% em São Paulo entre 2011 e 2012. Em 2011, São Paulo registrou 6.503 reconhecimentos de paternidade, sempre por via judicial. Em 2012, já com o Provimento 16 em vigor, foram 8.021 reconhecimentos em cartórios e 3.099 por via judicial. Durante o primeiro semestre de 2013, foram 6.650 reconhecimentos, sendo 4.089 através do Provimento 16 e 2.561 por via judicial. 

Com a regra, o reconhecimento depende apenas da ida do pai ao cartório. No caso de filho menor de idade, ele deve ser acompanhado pela mãe do jovem ou apresentar documento em que ela comprova a anuência. No caso de pessoas acima de 18 anos, é preciso levar documento com a anuência do filho. O oficial colherá os dados, fará averiguação presencial das declarações, preencherá o termo de reconhecimento de paternidade e o encaminhará para registro.

A mãe e o próprio filho também podem solicitar a abertura do procedimento de reconhecimento de paternidade, indicando em cartório quem é o provável pai. Posteriormente, serão colhidos elementos para comprovar ou afastar a hipótese. Gratuito, o processo pode ser feito no cartório de registro civil mais próximo do domicílio. Com a paternidade reconhecida, os filhos garantem direitos patrimoniais, incluindo herança e pensão alimentícia. Com informações da Assessoria de Imprensa da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do estado de São Paulo (Arpen-SP).

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2013, 17h19

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