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Natureza idenizatória

Justiça isenta juízes de desconto do IR nas férias

Comentários de leitores

10 comentários

Bacharel

Ed Gonçalves (Bacharel)

Talvez não passe por mente limitada que, dada a impossibilidade de um bacharel patrocinar causas, necessariamente só pode ter havido uma falta de atualização do meu cadastro no Conjur. De resto, se piada foi, careceu de graça.

Só uma curiosidade...

Dapirueba (Outro)

Ed Gonçalves, você nem é advogado e já está "patrocinando causas"???? Muito bem.... a advocacia agradece.

Bola fora....

Dapirueba (Outro)

Daniel, a competência originária do STF estampada no art. 102, I, "n", primeira parte, da CF, somente se firma se houver interesse específico e exclusivo da magistratura. No caso, há interesse da magistratura e também de todos aqueles que se sujeitam à tributação, como os servidores ;)
.
Só para constar, não faço parte da magistratura...

Decisões diverjgentes

Ed Gonçalves (Bacharel)

Presumo, então, que um digníssimo magistrado federal do DF que julgou improcedente causa idêntica que patrocinei em favor de servidor da União vá abrir mão da referida isenção, já que entende ser devido o pagamento de imposto de renda sobre tal parcela.

Terço das férias

boan (Contabilista)

Agora todos os trabalhadores poderão reinvindicar os mesmos direitos. Serão melhores as férias. Os juizes federais poderiam encontrar os descontos indevidos e pleitear isenção para beneficios de todos.

Competência

Machado Caldas (Advogado Autárquico)

Prezados - discordo quanto a matéria ser de competência do STF. A questão posta em juizo possui natureza tributaria, mesmo se colocada por meio de legitimação extraordinária de Associacao de magistrados. A decisão nao e inédita no meio jurídico. Inúmeros tribunais já apreciaram questão similar, todavia, outrora, as ações foram deflagradas por outras associações de agentes públicos e/ou demandas individuais. O rol de competência do STF prevista na CR nao pode ser ampliada de modo a entender que sempre que uma Associacao de juízes (estaduais e federais) esteja em juizo, haverá competência do STF,

em tese, seria o STF, pois de interesse de toda a magistratu

daniel (Outros - Administrativa)

em tese, seria o STF, pois de interesse de toda a magistratura.
Mas, a decisão está correta no mérito, mas deveria ser pelo STF

Não entendi foi a "indagação"...

Dapirueba (Outro)

Preclaro advogado Marcos Alves Pintar, confesso não ter entendido sua "indagação". A quem cabe conhecer e decidir a causa?

Eu explico

Advogato79 (Advogado Assalariado - Ambiental)

Colega,
Alguém precisava julga a ação. Aliás, Juizes e Promotores de Justiça também são cidadãos e podem ter seu direitos lesados. Alguém vai ter que julgar esta ação e, neste País, o encarregado pela CF é o Judiciário. Talvez, no seu mundo, só o MAP seja honesto e tenha condições de ser "O Juiz". Mas no Brasil, é tarefa do Poder Judiciário julgar, ainda que seus pares. O resto é teoria da conspiração!

Causa própria?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não entendi. Uma Juíza Federal determinou que os próprios juízes federais não precisam pagar certo tributo?

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