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Combate à morosidade

Juiz deve gerenciar processos, diz Ives Gandra Filho

O gerenciamento do estoque de processos é uma arma eficiente no combate à lentidão da Justiça. Assim entende o corregedor geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Filho. Em visita a Manaus, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho concedeu entrevista ao Portal D24AM, na qual defendeu o agrupamento de processos semelhantes como método para dar mais celeridade aos julgamentos.

Leia trechos da entrevista.

A Justiça do Trabalho resolve os processos de forma rápida? Que entrave precisa ser resolvido?
Ives Gandra Filho — O que resolve é o juiz saber gerenciar seu estoque de processos. Hoje, no mundo, isso se chama case management, se estuda como saber agrupar processos semelhantes. Não dá mais para o juiz funcionar como antigamente. Pega um caso, acaba de estudar, resolve, solta a sentença, ‘me passa o outro!’. Objetividade, agilidade, linguagem simples que a própria parte entenda. Com isso, você consegue agilizar a Justiça.

Diante das mudanças na economia, o que mais tem prejudicado o trabalhador?
Ives Gandra Filho — Um drama que nós temos vivido na Justiça do Trabalho é como equacionar o problema da terceirização. A terceirização é um fenômeno irreversível, mas como garantir ao trabalhador terceirizado os direitos fundamentais? Hoje, a terceirização no setor público, com a lei de licitações, é o pior dos panoramas que nós podemos ter. Você sempre tem que contratar pelo preço mais baixo e as empresas já loteiam: ‘você vai ganhar essa, você vai ganhar aquela’. Bota um preço para ganhar e só consegue resistir um ano. No ano seguinte, quando tem que reajustar o preço, ela não tem condição e some do mercado. Você começa a procurar (os sócios) para descobrir bens pra pagar o trabalhador, que fica sem receber. Nós temos que resolver com realismo, tentando apontar parâmetros que façam com que a empresa seja idônea e repasse ao trabalhador o que recebe.

No Amazonas, que demanda trabalhista é mais preocupante?
Ives Gandra Filho — Aqui no Amazonas, o que me comentaram que tem havido de demanda é o pleito de trabalhadores por horas extras. Então, isso aí pode dar sentenças com valores astronômicos.

Para o trabalhador, é positivo resolver pela conciliação?
Ives Gandra Filho — Eu acho que sim, porque ele recebe rápido. Você pode receber menos do que você esperava, mas vai receber. Você chega logo a uma conclusão. Você desafoga o Judiciário e recebe imediatamente aquilo que você queria. Conciliar é legal, bacana, jóia.

Que problemas pôde perceber nos primeiros dias de correição no Amazonas?
Ives Gandra Filho — O que eu vejo claramente, num primeiro momento, é que as instalações são bem precárias para o funcionamento do tribunal. Por outro lado, verifiquei que a primeira instância aqui tem uma carga de trabalho pesada: é o terceiro tribunal que mais recebe processo. Cada juiz recebe 1.175 [ações] por ano. E o juiz amazonense é o que mais resolve processos anualmente: 1.150 [processos], em média. O Amazonas é um dos que menos concilia. Por outro lado, a execução não está tão congestionada como em outros Estados, mas se chegou no limite.

Quais destes problemas são rotineiros da correição?
Ives Gandra Filho — Em relação ao processo eletrônico, [há] um preconceito em utilizar essa via. Temos que ir vencendo e fazer com que o processo seja amigável. Segundo, a execução. O que fazer para o trabalhador conseguir aquilo que ganhou? Terceiro, imbuir os juízes, principalmente quando se tem dois juízes numa vara, que os dois têm que somar esforços e não dividir. Sinto que falta nos tribunais um ambiente harmonioso. Isso faz com que os processos andem rápido. Se começa a haver brigas, se gasta mais tempo brigando do que julgando.

O senhor disse, na última semana, que as informações passadas pelo Tribunal do Amazonas não eram consistentes. Como tratará essa questão?
Ives Gandra Filho — Estão tentando fazer uma espécie de resgate do passado, ver o que realmente foi julgado. Você tem duas formas de conseguir isso: ou todo dia vai alimentando o sistema com o que foi julgado ou então tem que fazer aquele mutirão de dois, três dias. Uma das inconsistências que notei é que não estavam contando as decisões que eram dadas por despacho monocrático do relator. Dependendo do tipo de processo, se você já tem jurisprudência pacificada a respeito daquela matéria, não precisa nem levar pro colegiado, você já pode julgar sozinho uma decisão monocrática. Os tribunais regionais têm que aproveitar melhor esse mecanismo.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2013, 18h00

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