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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, afirma que respeitará todas as decisões tomadas pela Câmara de Vereadores da capital fluminense acerca da Comissão Parlamentar de Inquérito que analisará o transporte público. Através de sua assessoria, ele revelou que o Executivo não se posicionou contra ou a favor a CPI, mas que confia na condução do caso da melhor forma possível pelos vereadores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Manifestação e patrimônio
A Polícia Federal enviou na quarta-feira (7/8) ao Ministério Público o inquérito que apurava a depredação de parte do Palácio do Itamaraty durante as manifestações de junho. Foram indiciados pela depredação Samuel Ferreira de Souza de Jesus e Cláudio Roberto Borges de Souza, e agora cabe ao Ministério Público decidir se oferece denúncia contra os dois por dano ao patrimônio público. As informações são do portal G1.

Saída pela esquerda
Cerca de 40 pessoas que ocupavam desde a manhã de sexta-feira (9/8) o plenário da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, em protesto contra a forma como é conduzida a CPI do Ônibus, deixaram o local no começo da madrugada de domingo (11/8). Um grupo formado por 12 manifestantes, segundo a Polícia Militar, permanece no local. Antes de sair, os ocupantes fizeram uma assembleia que durou quatro horas e resultou na leitura de uma carta-manifesto. As informações são do jornal O Globo.

Olho grande
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encontrou irregularidades em duas licitações promovidas em 2002 pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. As disputas foram vencidas pela alemã Siemens e pela france Alstom, empresas envolvidas nas denúncias de cartel em processos licitatórios da CPTM e do Metrô de São Paulo. Os contratos, firmados com uma semana de diferença, foram assinados durante o primeiro mandato de Geraldo Alckmin (PSDB) diante do governo de São Paulo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Prevendo o futuro
E-mails trocados por ex-executivos da Siemens comprovam que a empresa alemã recebeu com antecedência informações sobre quatro concorrências da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. As licitações mencionadas foram realizadas a partir de 2004, durante o segundo mandato do governador Geraldo Alckmin, e as mensagens indicam planos de que o pacote fosse dividido entre quatro empresas. As informações são do portal G1.

Limpando as gavetas
Com seu segundo mandato encerrando-se na quinta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, devolveu ao Supremo Tribunal Federal 13 inquéritos criminais contra parlamentares. Ele indica seu parecer pela continuidade da investigação ou pelo arquivamento, ou já oferece denúncia contra o político envolvido. O objetivo seria evitar o acúmulo de trabalho para seu sucessor. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2013, 11h18

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