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Investigações feitas pelo MP foram destaque

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Um relatório do Conselho Nacional do Ministério Público publicado nesta semana mostrou que em maio o Ministério Público monitorava 16 mil telefones e 292 e-mails. Ainda sem definição do Supremo Tribunal Federal sobre os limites do poder de investigação, o relatório mostra que o MP está se equipando cada vez mais para produzir provas. Das 30 unidades do Ministério Público brasileiro, 21 possuem ou têm acesso a sistemas de monitoramento de interceptações telefônicas. Das 21 unidades, 17 possuem equipamento próprio para fazer as gravações e quatro usam equipamentos cedidos por órgãos do Poder Executivo estadual para gravar conversas de alvos de suas investigações. Clique aqui para a notícia.

Eleição no TJ-SP
Na última quarta-feira (7/8), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a regra de que apenas os desembargadores mais antigos são elegíveis para direção do tribunal. Com isso, todos os desembargadores poderão se candidatar aos cargos de direção nas próximas eleições, marcadas para dezembro deste ano. Clique aqui para ler a notícia.

Julgadores do TIT
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu que os advogados que participam de tribunais ou conselhos administrativos não estão impedidos de advogar. Em decisão praticamente unânime (um dos membros do conselho se absteve), o Órgão Especial do Conselho Federal da OAB entendeu que a atividade de julgador de tribunal administrativo não é incompatível com a militância na advocacia. Clique aqui para ler a notícia.


ESPECIAIS

Entrevista do domingo
Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o jurista Nelson Nery Junior explica como funciona o mercado de pareceres no Brasil, do qual é um ícone. Ex-promotor, Nery Junior fala também sobre ativismo judicial e critica o MP. Para o advogado, o próprio MP pode ser responsabilizado pela sensação de impunidade que atinge a população brasileira, pois dá peso demais às acusações, sem ter consistência para mantê-las. Clique aqui para ler a entrevista.


Coluna da Semana
Na coluna Justiça Tributária, o advogado Raul Haidar defende que é inadiável uma reforma geral de tributos no Brasil. "A legislação tributária de nosso país já chegou ao máximo dos absurdos, ultrapassando todos os limites do bom senso. Não existe mais conserto ou remédio para o que ainda vigora em todos os níveis de governo. Nossa carga tributária é de tal forma desorganizada, que sequer há estatísticas ou registros confiáveis", afirma. Clique aqui para ler.


Artigo da semana
Em artigo publicado no dia 3 de agosto, o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa afirma que agosto será um marco para a advocacia brasileira porque será criado o memorial da luta pela Justiça, lembrando o período da ditadura e o trabalho dos advogados à época. "A história da ditadura brasileira e o importante papel de resistência da advocacia devem registrados, a fazer com que futuras gerações saibam que nos momentos mais sombrios de nossa história a presença dos advogados foi fundamental para instituir uma frente de resistência à tortura, aos desaparecimentos, à suspensão de direitos e à violação dos direitos fundamentais do povo brasileiro", diz. Clique aqui para ler o artigo.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 432,7 mil visitas e teve 979,1mil visualizações de página de 2 a 8 de agosto. A segunda-feira (5/8) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 89,9 mil visitas.

O texto mais lido, com 20,1 mil visitas, foi a entrevista com o jurista Nelson Nery Junior. Nela, ex-promotor conta como é a produção de pareceres (que ele chama de filé mingon da advocacia) e critica o ativismo judicial. Clique aqui para ler.

O segundo texto mais lido, com 16 mil visitas, foi a notícia sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Acre de determinar segredo de Justiça no processo referente à empresa Telexfree. Clique aqui para ler


As 10 mais lidas
'Ativismo judicial é uma imbecilidade que inventaram'
Processo da Telexfree no AC corre em segredo de Justiça
Senado derruba aposentadoria compulsória como punição
Prova da OAB, falta de isonomia e o novo “JEC-SUS”
Ex-integrantes não podem usar o nome Legião Urbana
Contabilistas terão de informar operação suspeita
Juiz não é gestor nem gerente. Ele deve julgar. E bem!
Imobiliária é quem deve pagar taxa de corretagem
Barroso propõe racionalidade aos julgamentos no STF
MP faz grampos em mais de 16 mil telefones


Comentário da Semana
Na entrevista com o jurista Nelson Nery Junior, o advogado Alan Shore fez o seguinte comentário: "O entrevistado deu toda a sua opinião sobre o sistema Judiciário brasileiro, sem delongas, sem medo de desagradar, com destaque as críticas ao Judiciário e ao Ministério Público, falando o que todos pensam, mas não têm coragem de dizer: Que parte da impunidade que assola o país é culpa sim do MP, que num ânsia midiática de seus promotores de acusação (e não de Justiça) "forçam a barra" com denúncias sem provas, que mais cedo ou mais tarde vão cair no Judiciário. Que o Judiciário é o responsável pela injustiça e insegurança jurídica que assola o país (vide o exemplo do cafezinho do ministro) e da única preocupação hoje desse poder: se livrar o máximo possível de processos, e que se dane o jurisdicionado. Se nem os responsáveis pela guarda da Constituição a respeitam, quem vai? Como o entrevistado disse, hj tudo vincula, menos a lei." Clique aqui para ler o comentário.


As manchetes da semana
PEC 53 preserva bolso de acusados de irregularidades
Ministério Público grampeia mais de 16 mil telefones no país
TJ-SP permite candidatura de todos os desembargadores
TSE quer suspensão de repasse de dados de eleitores à Serasa
Ordem decide que julgadores do TIT podem advogar
CNJ recomenda criação de varas especializadas em saúde
MP precisa se adaptar a regras da nova lei do Cade
Barbosa não poderia suspender criação dos TRFs, diz Ajufe
Cortes americanas não podem usar legislação estrangeira
'Ativismo judicial é uma imbecilidade que inventaram'
Lei anticorrupção de empresas é avanço, dizem advogados
Só lei pode aumentar base de cálculo do IPTU, decide STF
Contabilistas terão de informar operação suspeita de lavagem

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2013, 11h42

Comentários de leitores

1 comentário

Problema

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

O maior problema gerado e a gerar em face da investigação de crimes pelo Ministério Público está na insegurança jurídica que ela promove.
Ora, se a constituição não autoriza tal atribuição, mas o MP está forçando a barra sob o pretexto da "previsão implícita", isto leva à conclusão - como precedente - de que o legislativo, por exemplo, também pode atuar no poder específico do MP, do executivo e do judiciário. E até que a polícia civil pode realizar algumas atribuições do MP.

Comentários encerrados em 18/08/2013.
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