Nova diretoria da Ajufesp vê "crise na magistratura"

A "crise na magistratura" deu o tom da posse solene da nova diretoria da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) que aconteceu nessa sexta-feira (9/8) no Tribunal Federal da 3ª Região. No discurso, o novo presidente para o biênio 2013-2015, Paulo Cezar Neves Júnior, afirmou que nos últimos anos houve uma “preocupante deteriorização da imagem do Judiciário”. Para ele, o juiz, integrante típico da classe média brasileira, com acúmulo “brutal de processos e de responsabilidades deixa-se não raro afetar-se por desânimo e baixa estima.”

Para demonstrar o problema, o novo presidente afirmou que o Conselho Nacional de Justiça constatou um preocupante quadro de evasão de magistrados, aposentadorias precoces, exonerações para outras carreiras e baixo interesse pelos concursos. Paulo Cesar afirmou que o enfraquecimento da magistratura só pode interessar aqueles que pretendem exercer o poder sem freios e sem limites.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que os julgadores estão cabisbaixos e que a primeira missão conjunta é recuperar a autoestima porque, nas palavras dele, “nós somos um esteio absolutamente fundamental nas instituições republicanas, prestemos um serviço público de maior relevância e não temos porque nos envergonhar de nossa condição, ainda que estejamos assoberbados de trabalho e nem sem possamos cumprir o princípio constitucional da razoável duração do processo”.

O ministro, sentado entre o presidente do TRF-3, Newton de Lucca, e do novo presidente da Ajufesp, Paulo Cezar, afirmou que um dos desafios mais importantes é a recuperação da carreira dos magistrados, que, entre outras providências, poderá ser feita com a recuperação do Adicional de Tempo de Serviço (ATS) projeto de lei do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, também presente na solenidade. O projeto, segundo o ministro, é fundamental, já que “não é possível que alguém ingresse na carreira tenha o mesmo vencimento de quem está no final da carreira. Isso não é carreira”. Lewandowski citou ainda a defasagem salarial de mais de sete anos com relação a inflação. “O princípio da irredutibilidade dos vencimentos, nesse aspecto, foi deixado de lado e os magistrados devem se valer de uma série de expedientes para poder compensar os vencimentos para poder sustentar a sua família”, afirmou

Lewandowski fez ainda promessa, para quando assumir a cúpula do Poder Judiciário, de abrir o canal institucional de contato com a magistratura, seja com os tribunais ou associações de magistrados para ter conhecimento dos anseios de todos os julgadores do Brasil. Ao ser questionado sobre a necessidade dos juízes para o julgamento mais célere e de qualidade, o ministro afirmou que faltam condições materiais e financeiras para conseguirem melhores lugares de trabalho e equipamentos, além de funcionários mais qualificados.

Uma solução para valorização da magistratura, para o desembargador e presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, também presente no evento, é o respeito institucional. “A magistratura passa por um período de dificuldade por conta, inclusive, da postura de quem como representante maior da magistratura deveria dar uma sinalização de ânimo e respeito ao poder que chefia aquele que deveria representar.” Nino afirmou ainda que o discurso do ministro Lewandowski trouxe esperança de um futuro com mais diálogo, compreensão mútua e respeito.

A duração razoável do processo também foi citada por Toldo, ao afirmar que além de novos tribunais e de mais desembargadores, é preciso aprimorar a gestão de processos e reduzir a burocracia do sistema processual. O presidente da Ajufe acredita que o STF vai “corrigir o equívoco que foi a suspensão dos efeitos da Emenda Constitucional 73 [, que criou novos TRFs]”.

Nova diretoria
As manifestações populares que tomaram as cidades de todo o país também foram lembradas pelo novo presidente da Ajufesp, Paulo Cezar Neves Júnior, que reconheceu o dever de melhorar a prestação jurisdicional e que há muito o que fazer pela celeridade e segurança jurídica. Ele também lembrou as conquistas da Justiça Federal, que classificou como “os exemplos, curiosamente, pouco ou nunca divulgados pela mídia”, como o fato de o Juizado Especial Federal da 3ª Região já julgou mais de 2,5 milhões de processos “entregando nas mãos da população mais de R$ 6 bilhões decorrentes de direitos violados e restabelecidos judicialmente". Ele ainda lembrou que o TRF-3 é o mais produtivo do Brasil dentre os TRFs.

O presidente do TRF-3, Newton de Lucca, afirmou que a nova diretoria da Ajufesp irá aprimorar a situação da Justiça Federal. “A dinâmica das coisas é muito intensa e temos necessidade de um constante aprimoramento e de busca de novas soluções e, ao mesmo tempo, sabemos que o acesso à Justiça deve ser ampliado, o que significa ainda mais trabalho para o poder Judiciário.”

A nova diretoria da Ajufesp é também composta pelo vice-presidente de Mato Grosso do Sul Jean Marcos Ferreira e pelo vice-presidente de São Paulo Marcio Satalino Mesquita. Na posse estavam também presentes o ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça, o juiz coronel Orlando Eduardo Geraldi presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, João Grandino Rodas, reitor da USP e advogado, desembargador Roque Antonio Mesquita de Oliveira presidente da Associação Paulista de Magistrados, Ivette Senise Ferreira vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, entre outros.

CNJ
A atuação do Conselho Nacional de Justiça também mereceu a atenção dos presentes na solenidade. O ministro Lewandowski afirmou que o órgão precisa dizer a que veio com precisão e que a função de planejamento do CNJ deve superar a função correcional, que, segundo ele, “deve ser sempre que possível deixada para as corregedorias locais e regionais”.

Newton de Lucca afirmou que o CNJ é um órgão imprescindível para o aperfeiçoamento do poder Judiciário enquanto ele atuar como um conselho, um órgão de planejamento, “o que não pode ocorrer é uma atribuição em excesso que chega a colocar medo em juízes de primeira instância”.

Sobre o assunto, Paulo Cezar afirmou que o controle é necessário, mas não deve haver um exagero por parte do órgão.

Currículo
Paulo Cezar Neves Júnior é graduado em Direito pela USP e tem especialização em Direito Tributário pela Universidade Federal de Santa Catarina e Mestrado em Direito pela PUC-SP. É ex-cadete da Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Já foi técnico judiciário e analista judiciário do TRF-3 e defensor público da União. Assumiu o cargo de presidente da Ajufesp em maio deste ano, após a posse administrativa da nova diretoria do órgão.