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Prefeitos cobram do TJ-SP solução para precatórios

Prefeitos e secretários de 23 municípios de São Paulo foram ao Tribunal de Justiça de SP, nesta quinta-feira (8/8), em busca de solução para a questão dos precatórios. Os representantes se encontraram com os desembargadores e o presidente da comissão de precatórios do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marco Antonio Innocenti, para discutir soluções. Ao final do encontro, nova reunião foi agendada para terça-feira.

Na visão dos governantes, houve prejuízo quando o Supremo Tribunal Federal determinou a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 62/2009, que dava aos municípios prazo de 15 anos para pagar os precatórios. O texto determinava que os governos municipais deveriam destinar entre 1% e 2% do orçamento anual para honrar os pagamentos. Os credores que aceitassem receber valor menor teria preferência na hora do pagamento. O STF decidiu pela inconstitucionalidade da Emenda Constitucional porque desrespeita a duração razoável do processo.

Os prefeitos apontam que estão sendo prejudicados pela falta de padronização criada com a cassação da EC 62. Prefeita do Guarujá e vice-presidente para assuntos financeiros da Frente Nacional dos Prefeitos, Maria Antonieta de Brito argumentou que mesmo a definição de um percentual pode prejudicar as cidades menores.

O desembargador Samuel Júnior, presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, sugeriu que as homologações de desapropriações amigáveis não sejam levadas à Justiça. Segundo ele, isso pode complicar casos já resolvidos e gerar novos processos.

Já Marco Antonio Inocenti defendeu uma mobilização coletiva da OAB e da Frente Nacional de Prefeitos junto ao ministro Luz Fux, relator do caso dos precatórios no Supremo. Ele explicou que já foi enviado ofício aos ministros Guido Mantega, da Fazenda, Gleise Hoffmann, da Casa Civil  e Luis Inácio Adams, da Advocacia Geral da União, para a formação de um grupo de trabalho sobre o tema.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2013, 20h48

Comentários de leitores

2 comentários

E sobra algum

Luís Eduardo (Advogado Autônomo)

Se for feito o que o colega Dr. Pintar sugere abaixo, além de pagar os precatórios, vai sobrar dinheiro pra fazer algumas coisas boas pros municípios, tipo escolas, hospitais etc...

Solução fácil, quando se quer resolver

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Dou a solução aos prefeitos: mandem todos os comissionados embora (não vão fazer falta mesmo) e paguem na segunda-feira próxima todos os bilhões que devem.

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