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Acórdão genérico

Julgador tem de analisar questões suscitadas pelas partes

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais anulou, de ofício, acórdão em que a Turma Recursal de São Paulo rejeitou Embargos de Declaração sob a alegação de que o julgador não está obrigado a analisar cada um dos argumentos apresentados pelo recorrente. Mas, de acordo com o entendimento da TNU, expresso no voto do relator, juiz federal Rogério Moreira Alves, o julgador não tem liberdade discricionária para se eximir de analisar questões específicas suscitadas pelas partes. O julgamento aconteceu na última quarta-feira (7/8).

A autora do pedido havia interposto Embargos de Declaração contra o acórdão da Turma Recursal de São Pauo alegando omissão do colegiado em se manifestar sobre a prescrição quinquenal e sobre os juros de mora. Apontou, ainda, contradição do julgado na parte em que arbitrou honorários advocatícios de sucumbência contra o INSS. Em resposta aos Embargos, a Turma Recursal se limitou a dizer genericamente que não havia qualquer vício no acórdão e que o julgador não está obrigado a analisar cada um dos argumentos aventados pelo recorrente, com o propósito de satisfazer ao prequestionamento.

“Ao julgar os Embargos, a Turma Recursal proferiu acórdão padronizado e genérico, ignorando as especificidades do caso concreto. As questões autônomas suscitadas mereciam resposta pontual. O julgador não tem liberdade discricionária para se eximir de analisar questões específicas suscitadas pelas partes”, ressaltou o relator.

De acordo com ele, a omissão do acórdão quanto às alegações relativas à prescrição quinquenal e aos juros de mora frustrou a possibilidade de se configurar divergência jurisprudencial em torno de questão de direito material. Ele explica que, como essa nulidade influencia no juízo de admissibilidade do pedido de uniformização, pode ser reconhecida de ofício pela TNU. O acórdão recorrido, dessa forma, deve ser anulado, cabendo à Turma Recursal refazer o julgamento, enfrentando todas as questões suscitadas pela recorrente.

Com a anulação do acórdão recorrido, ficou prejudicado o pedido de uniformização de jurisprudência. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho da Justiça Federal.

Processo 0148854-50.2005.4.03.6301

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2013, 10h14

Comentários de leitores

3 comentários

Juiz é assim mesmo !

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Quer ser juiz e não dar satisfação a ninguém, pode isso?

Não confundir

rode (Outros)

Favor não confundirem argumentos/fundamentos com questões. No caso, os juros de mora e a prescrição são as questões, as quais o Juiz deve sempre analisar. Os argumentos/fundamentos, são as razões do autor/réu para o convencimento do Juiz.

Má vontade ou preguiça!

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

A arbritariedade reina. Juizes ou tem preguiça ou muita má vontade ou até mesmo orgulho e vaidade em analisar ED, como se fosse proibido falar ou infringir o julgado. Ainda bem que às vezes, alguns colegiados funcionam melhor.

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