Para Sartori, Estadão quer indispor TJ-SP com STF

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, negou que tenha criticado o Supremo Tribunal Federal ou o Conselho Nacional de Justiça durante sessão de julgamento na quarta-feira (7/8), como noticiou o jornal O Estado de S. Paulo. Nesta quinta (8/8), o jornal afirmou que Sartori, durante o julgamento que autorizou a todos os desembargadores a se candidatar a cargos de direção no tribunal, criticou a jurisprudência do STF sobre assunto, mas o presidente nega que tenha usado as palavras impressas na reportagem.

De acordo com o jornal, Sartori disse: "não podemos mais invocar acórdãos do STF. Eles são confusos. Não temos de nos ancorar no STF e no CNJ". Ele falava das decisões do Supremo a respeito de eleições em tribunais e do artigo 102 da Lei da Magistratura Nacional (Loman), que regula o assunto. 

Em nota à imprensa, o presidente do TJ diz que o Estadão “faltou com a verdade”. “Nem o presidente da corte nem qualquer dos desembargadores se referiram dessa forma ao Colendo Supremo Tribunal Federal. A sessão está gravada. Tal afirmativa seria antiética e desrespeitosa com o STF”, escreveu. Para Sartori, a intenção do jornal foi "fazer com que a mais alta corte de Justiça do Brasil entre em choque com o Tribunal de Justiça de São Paulo".

Na quarta, o Órgão Especial discutia a possibilidade de tornar todos os desembargadores elegíveis, já que o artigo 102 da Loman só permite aos mais velhos se candidatarem. Foram várias discussões. Uma delas foi se a abertura deveria se restringir somente aos desembargadores mais experientes ou se para todos e se as regras passariam a valer para as eleições deste ano ou se só para as próximas, que acontecerão em 2015. Ganhou, por 22 votos a três, a possibilidade irrestrita de todos os desembargadores se candidatarem (clique aqui para ler mais sobre o assunto e aqui para ver a gravação da sessão de julgamento).

A notícia do Estadão se baseia em um dos três votos vencidos, o do desembargador Sérgio Guerrieri Rezende, que é provável candidato à Presidência do TJ-SP. Ele se levantou contra a possibilidade de as alterações nas regras das eleições valerem já para este ano. Afirmou que o artigo 16 da Constituição Federal determina que alterações a normas eleitorais só podem passar a valer um ano depois de sua publicação.

Só que os demais 22 desembargadores entenderam que as regras eleitorais não se aplicam ao âmbito administrativo do Poder Judiciário. A abertura do TJ de São Paulo, por exemplo, poderia passar a valer já para as eleições deste ano. "Reeleição e mudança das regras para a prorrogação aos 40 minutos do segundo tempo violam todos os princípios eleitorais, especialmente em eleição do Poder Judiciário paulista", disse Guerrieri Rezende. Sartori respondeu em tom ríspido: “Ninguém está falando em reeleição. Tirei o assunto da pauta. Isso cabe a nós [ocupantes de cargo de direção]. Se eu decidir me candidatar é que poderemos discutir a reeleição, mas ainda não me decidi”.

Leia abaixo a nota do desembargador Ivan Sartori:

“Estadão” volta a faltar com a verdade, desta vez para por STF e CNJ em rota de colisão com o TJSP

Em matéria de hoje (8), Política A7, o jornal O Estado de S.Paulo afirma que, na sessão de ontem do Órgão Especial, quando se decidiu sobre as eleições dos cargos de direção, "sobrou até para o STF. ‘Não podemos invocar acórdãos do STF. Eles são confusos. Não temos de nos ancorar no STF e no CNJ’”.

Isso é falso. Nem o presidente da Corte nem qualquer dos desembargadores se referiram dessa forma ao Colendo Supremo Tribunal Federal. A sessão está gravada. Tal afirmativa seria antiética e desrespeitosa com o STF, máxime diante da qualidade intelectual e técnica de seus ministros, ou com o Conselho Nacional de Justiça, que vem dignificando a Justiça brasileira. Falou-se sim que, toda vez que o STF foi chamado a intervir, as direções eleitas trouxeram problemas, justamente em função do critério da antiguidade. Falou-se, ainda, que os entendimentos a respeito da matéria tratada são flutuantes.

O que o jornal pretendeu, isso está evidente, foi fazer com que a mais alta Corte de Justiça do Brasil entre em choque com o Tribunal de Justiça de São Paulo, revogando o que foi decidido pelos desembargadores.

Note-se que a matéria jornalística toda se baseia em um dos três votos vencidos. Está clara a parcialidade.

A falta de seriedade do jornal deve ser objeto de avaliação pelos órgãos sérios da imprensa.

Ivan Ricardo Garisio Sartori
Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo