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Patentes nos EUA

Nova disputa entre Apple e Samsung pode reformular lei

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A disputa judicial entre a Apple e a Samsung por supostas violações de patentes de smartphones e tablets chega a um tribunal de recursos em Washington, D.C., capital dos EUA, nesta sexta-feira (9/8). Para a comunidade jurídica americana — e também para a tecnológica —, o julgamento é "extremamente importante". A decisão do tribunal poderá criar um novo entendimento sobre a lei de patentes no país, de acordo com especialistas ouvidos pelo San Jose Mercury News.

A questão perante o tribunal de recursos dessa vez não é se a Samsung violou ou não patentes da Apple. Isso já foi resolvido, pelo menos provisoriamente, por um tribunal do júri da Califórnia no ano passado. Os jurados consideraram a Samsung culpada de violar patentes da Apple e ordenaram o pagamento de US$ 1 bilhão por danos. A juíza Lucy Koh reduziu esse valor para US$ 450 milhões. A Samsung recorreu e o caso será decidido por um tribunal de recursos em novembro.

A discussão agora é mais complexa. A Apple quer, desde que discutiu o caso em primeira instância, que a Justiça proíba a Samsung de comercializar, nos EUA, os smartphones e tablets que teriam violado suas patentes. Mas a juíza Lucy Koh negou o pedido. Ela duvidou que os consumidores deixaram de comprar os produtos da Apple, em favor dos da Samsung, só por causa de algumas patentes (as violadas), em meio a centenas de componentes patenteados que equipam smartphones e tablets.

Para a juíza, a Apple não provou que a Samsung lhe causou danos comerciais por ter equipado seus produtos com alguns componentes, cujas patentes estão em discussão, quando há centenas de outras tecnologias que distinguem os produtos de uma empresa dos da outra.

Assim, o que era simples até há pouco tempo, se tornou complexo. Antes, qualquer produto que utilizasse tecnologias patenteadas alheias era simplesmente tirado do mercado. Agora, no mundo dos smartphones, tablets e outros equipamentos de alta tecnologia, é preciso avaliar o peso das patentes nas preferências dos consumidores ou o que elas representam no valor total do produto — uma tarefa que não é nada fácil. Como comprovar se há dano comercial ou não, quando ocorre violações de uma ou mais patentes, em meio a centenas ou milhares de patentes.

Para os analistas jurídicos, de acordo com San Jose Mercury News, o tribunal de recursos irá pesar se pode ou não ser aplicada a "arma suprema" dos conflitos de patentes: tirar um concorrente do mercado. "A questão é se — e em que circunstâncias — uma empresa pode ser proibida de vender seus produtos em um mercado porque infringiu alguma patente do concorrente. Tirar um produto concorrente do mercado é o pior golpe que uma empresa pode aplicar a outra nesse mercado tecnológico altamente competitivo", diz o jornal.

Por isso, esse julgamento é "extramamente" importante, disse o professor de Direito da Universidade de Stanford, Mark Lemley, especializado em "legislação tecnológica". "A decisão da corte poderá mudar fundamentalmente a maneira com que o sistema de patentes tem funcionado até agora e afetar todo o setor de tecnologia, especialmente nas áreas de smartphones e tablets", ela afirma.

Em outras palavras, dependendo da decisão do tribunal de recursos — e de uma subsequente decisão da Suprema Corte dos EUA, o que é possível — o sistema jurídico de patentes (pelo menos nos EUA) fica assim: uma coisa é a violação de patente, outra coisa é a extensão do dano causado pela violação da patente, quando o objeto da ação é tirar produtos concorrentes do mercado.

Essa nova "configuração" do sistema de patentes torna extremamente difícil para empresas conseguir, na Justiça, a proibição de venda de produtos concorrentes, no caso de produtos com uma alta dose de tecnologia, dizem os especialistas. "É complicado decidir pelo banimento de um produto tecnologicamente complexo, quando ele viola um punhado de patentes entre centenas de patentes que contribuem para estabelecer o seu valor", diz o professor de Direito da Universidade de Santa Clara Brian Love.

Espectadores e torcida organizada
Outras gigantes tecnológicas acompanham com especial interesse essa briga da Apple com a Samsung em território americano: elas têm seus próprios conflitos em andamento nos tribunais. Os mais famosos são os casos Apple versus Motorola e Motorola versus Microsoft.

Nas disputas judiciais entre a Apple e a Samsung, cada empresa tem sua torcida organizada, com base em interesses próprios. A Apple recebeu nas cortes o apoio da Nokia, por exemplo. A Samsung, o apoio da Google, da HTC e da SAP, todas empresas tecnológicas. Os dispositivos Galaxy da Samsung rodam no sistema operacional Android da Google.

A Apple pretende mover uma nova ação contra a Samsung entre setembro e outubro deste ano. O propósito é combater a nova geração de smartphones e tablets da Samsung. Na semana passada, um tribunal de recursos anulou uma decisão de primeira instância, que proibia a venda de alguns produtos antigos da Apple que, supostamente, infringiam patentes da Samsung.

No ano passado, a juíza Lucy Koh ordenou às duas empresas que colocassem seus executivos e advogados em uma mesa para negociar um acordo. Mais tarde, os advogados das empresas informaram à juíza que sequer chegaram perto desse objetivo. Talvez não interesse a elas. A questão, agora, é se os tribunais superiores americanos obrigarão, de alguma forma, as duas empresas a baixarem suas armas.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2013, 11h03

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