Mais de 300 são monitorados pela Lei Maria da Penha

Depois de cinco meses de funcionamento, o monitoramento de agressores e vítimas de violência contra a mulher atingiu a marca de 329 pessoas em Minas Gerais. A iniciativa teve início em março de 2013 com o objetivo de combater, de maneira rápida e eficaz, a violência doméstica no estado. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) na última quarta-feira (7/8), dia em que a Lei Maria da Penha completou sete anos.

A utilização da tornozeleira eletrônica em agressores enquadrados na Lei Maria da Penha é uma iniciativa que teve início em Belo Horizonte, foi expandida para os municípios da Região Metropolitana e, gradativamente, chegará ao interior. “O uso dessa tecnologia, associado ao provimento de novas delegadas para atendimento à mulher em todas as 54 delegacias regionais, é um passo importante no combate a esse tipo de violência. O estado está empenhado em um grande esforço para esse enfrentamento, realizando medidas de repressão e também de prevenção”, ressaltou o secretário Rômulo Ferraz.

Enquanto os agressores usam uma tornozeleira eletrônica, as vítimas carregam um dispositivo móvel semelhante a um celular. “Ao haver uma aproximação, a tecnologia dá um sinal para a vítima e para o agressor e também para a Central de Monitoramento, que fará as tratativas para tentar inviabilizar qualquer tipo de agressão”, explica o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira.

A tornozeleira já vinha sendo usada no estado para outros casos. No entanto, a aplicação da tecnologia contra agressores de mulheres é uma iniciativa pioneira no país. O agressor pode ser liberado da cadeia mediante o uso do aparelho, caso o juiz determine. O equipamento pode ser configurado para definir o campo de exclusão, bem como determinar quais locais o homem pode ou não frequentar. Caso haja rompimento ou dano ao material, a central de monitoração comunicará o fato imediatamente às polícias Civil e Militar. Com informações da Assessoria de Imprensa da Seds-MG.