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Comentários de leitores

4 comentários

Alea jacta est

Licurgo (Advogado Autônomo)

Em recente reunião com as lideranças dessas associações, o ministro humilhou-as gratuitamente. Agora está colhendo o que plantou. Quem possui o hábito de se indispor com as pessoas não pode cometer erros, por menor que sejam. E, no caso em tela, erros foram cometidos sim, pois qualquer magistrado conhece - ou pelo menos deveria conhecer - os limites impostos pelo estatuto que rege sua própria carreira profissional. Foi um descuido banal, mas que pode vir a lhe custar caro.

Dââââ

rode (Outros)

Ó eu de novo aqui! Só para que lembrem que eu existo!

Não cumpriu a lei brasileira

Barbosa Júnior (Outro)

O Ministro Joaquim Barbosa, acertadamente, disse que adquiriu o imóvel em questão com o seu dinheiro, resultado do seu trabalho honesto, com o respeito à legislação norte-americana. Percebam que ele próprio não falou uma palavra sequer quanto à legislação brasileira, porque esta, ele sabe bem, não respeitou neste caso específico.
Não respeitou a LOMAN porque nenhum magistrado, seja de que instância for, não pode ser dono ou dirigir empresa, ainda que seja com o único propósito de auferir benefícios fiscais no exterior, comportamento, aliás, que também demanda debate no campo da ética, da qual um juiz, especialmente da Suprema Corte, não pode arredar um milímetro (O Ministro Gilson Dipp, do STJ, já falou algo parecido).
Também não respeitou o Decreto Presidencial que impede o uso de imóvel funcional para outra finalidade que não seja a moradia do servidor ou da autoridade ocupante, pois indicou o imóvel público como sede da supramencionada empresa, o que configura desvio de finalidade no uso do bem, com as conhecidas consequências previstas em lei. Simples assim!
É preciso discutir essa matéria com a clareza que o sério caso requer, pois as associações não dizem o que devem dizer com todas as palavras, querendo fazer consulta óbvia ao CNJ, e o Ministro Joaquim Barbosa sustenta a (suposta) correção de sua atuação em suas virtudes pessoais.

Pelo em ovo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Associação de Magistrados confunde alho com bugalho. Ora, se um juiz de primeiro grau possui uma empresa aqui ou no exterior, cabe ao tribunal analisar se ele exerce atos de gestão, se aufere lucro, e em que medida, considerando que a atividade comercial como regra geral é vedada aos magistrados. Essa investigação não significa que o juiz é culpado, e deve fazer parte das rotinas administrativas dos tribunais. Aliás, mais de um juiz nos últimos anos "vestiu o pijama" por ter se associado a pessoas ou instituições privadas visando fraudar a lei, sendo certo que pelo que sei há pelo menos um deles no presente momento preso por isso. Quanto às supostas operações do Ministro Joaquim Barbosa, inexiste qualquer dúvida sobre a natureza ou mesmo a licitude de tais operações. O Ministro constituiu a empresa com o fim de adquirir um modesto apartamento em Miami, com dinheiro lícito em operação lícita. Sem ter assunto, no entanto, essas associações vivem querendo "enxergar pelo em ovo" ou "chifre na cabeça de cavalo" apenas e tão somente para criar polêmicas desnecessárias, que não interessam ao País. Aliás, andariam melhor creio eu se todos estivessem empenhados 100% em julgar alguns dos 100 milhões de processos em curso, fazendo valer os 24 mil reais pagos dos os meses a cada um dos juízes brasileiros.

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