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Abuso de poder

Gurgel dá parecer pela cassação do mandato de Roseana

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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer favorável à cassação do mandato da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e de seu vice, Washington Luiz Oliveira (PT). O procurador acolheu os argumentos do ex-governador do estado, José Reinaldo Tavares (PSB), de que seus adversários políticos cometeram abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010.

Zé Reinaldo, como o ex-governador é conhecido, entrou com o recurso contra Roseana, representado pelos advogados Rodrigo Lago e Rubens Pereira Júnior, no Tribunal Superior Eleitoral. A relatora do processo é a ministra Luciana Lóssio. Segundo o ex-governador, ela assinou convênios com prefeituras no valor de quase R$ 1 bilhão com nítido caráter eleitoreiro. Segundo ele, os convênios foram utilizados “como meio de cooptação de prefeitos e lideranças políticas e sindicais”.

Uma das provas do uso eleitoral dos convênios, segundo a acusação, é a concentração da celebração de vários acordos nas vésperas da data da convenção partidária que homologou o nome de Roseana Sarney para disputar as eleições de 2010, em 24 de junho daquele ano. Uma tabela revela que nos quatro dias que antecederam a convenção, a governadora assinou 670 convênios que previram a liberação de mais de R$ 165 milhões para diversos municípios do estado.

No parecer de 32 páginas em que opina pela cassação da governadora, Gurgel afirma que a “farta documentação” do processo revela, de fato, que “o governo do estado do Maranhão intensificou a celebração de convênios e a transferência de recursos aos municípios e entidades comunitárias no primeiro semestre do ano da eleição, especialmente no mês de junho e nos três dias que precederam a convenção dos nomes dos recorridos”.

Ainda segundo o procurador-geral, os convênios eram realizados em tempo recorde. “No prazo de dois dias, eles eram assinados, publicados no órgão oficial e o dinheiro creditado na conta do município, cujos saques, de acordo com notícia nos autos, eram feitos em espécie, diretamente na boca do caixa”, sustenta Gurgel. Segundo ele, no mês de junho de 2010, foram assinados 44 convênios apenas no âmbito da Secretaria das Cidades, todos com o mesmo objeto.

O processo também aponta que, em pleno período eleitoral, o governo maranhense começou a construir moradias por meio do programa chamado Viva Casa, com gastos de R$ 70 milhões que não estavam previstos no orçamento. Roberto Gurgel aponta outras irregularidades cometidas pela governadora que teriam influenciado no resultado eleitoral.

Roseana ganhou as eleições no primeiro turno por 0,08% dos votos a mais que a metade dos votos válidos. O atual presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), ficou em segundo lugar com 29,5% dos votos e Jackson Lago (PDT) em terceiro, com 19,5%.

Clique aqui para ler a íntegra do parecer.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2013, 18h17

Comentários de leitores

2 comentários

Cassação da roseana sarney

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Tempo perdido Dr. Gurgel. O paizinho dela, mesmo doente, manda na Rebublica do Brasil e na República do Maranhão. É o cancro nacional. Paciência.

Teste para o TSE

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

As referidas personalidades políticas já bastante conhecidas das mídias e delegacias de polícia. O Maranhão é um dos estados do nordeste em que a pobreza é que gera a seca.
Bom trabalho do MPF.
Por outro lado, um teste para TSE provar sua independência nos julgamentos de governadores de estados.
Será um bom exemplo (com todo o rigor da lei) para aqueles que ainda pensam que este país não tem dono e nem lei (pelo menos assim esperamos).

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