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Imóvel no exterior

“Quem não deve, não teme”, afirma Joaquim Barbosa

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, classificou como “politicagem” a consulta que associações de juízes pretendem enviar ao Conselho Nacional de Justiça para questionar a possibilidade de um juiz de primeiro grau ser diretor de empresa do exterior e usá-la para comprar imóveis. A notícia da consulta foi publicada nesta terça-feira (6/8) pelo jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com a Folha, as associações decidiram enviar a consulta ao CNJ para constranger o presidente do Supremo. Isso porque foi revelado que o ministro Joaquim Barbosa criou a empresa chamada Assas JB Corp, na Flórida (EUA), para comprar um apartamento de 73 m², que custaria até R$ 1 milhão. A operação faz com que ele tenha benefícios fiscais. Questionado nesta terça, o ministro afirmou: “Comprei com o meu dinheiro, tirei da minha conta bancária e enviei pelos meios legais. Não tenho contas a prestar a esses politiqueiros”.

E completou: “Aqueles que estão preocupados com as minhas opções de investimento feitas com os meus vencimentos, com os meus ganhos legais e regulares, deveriam estar preocupados com questões muito mais graves que ocorrem no país, especialmente com os assaltos ao patrimônio público que ocorrem com muita frequência. Essa deveria ser a preocupação principal, e não tentar atacar aqueles que agem corretamente, que nada devem, enfim, um cidadão correto. Existe um ditado muito interessante: quem não deve, não teme. Para essas pessoas que vivem a me atacar, eu digo isso: quem não deve, não teme”.

Os dirigentes das associações de magistrados avaliam que um juiz de primeiro grau que comprasse um apartamento em Miami, da forma que o presidente do STF comprou, seria punido. Por isso querem forçar a comparação. “Acredito que um magistrado não pode ser diretor de empresa, e um ministro do Supremo é um magistrado. A Loman (Lei Orgânica da Magistratura) tem que valer para todos”, disse à Folha o desembargador Nino Toldo, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2013, 16h50

Comentários de leitores

22 comentários

Questões

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Mas será, prezado Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância), que essa norma que cita editada a um quarto de século foi de fato recepcionada pela Constituição Federal de 1988? Como compatibilizá-la com a garantia constitucional da brevidade do processo, lembrando que enquanto o Desembargador Federal promove toda essa politicagem barata citada na reportagem milhares de processos deixam de ser julgados? Pode o cidadão comum, por vezes pobre, doente, idoso e espoliado, deixar de receber a prestação da tutela jurisdicional para que o juiz se ocupe de interesses privados de sua categoria profissional (recebendo dinheiro público)? Não poderiam os associados da AJUFE, que via de regra recebem todos 24 mil por mês, contratar alguém de forma do Judiciário para exercer a função de presidente da associação, remunerando-o? Até quando, no Brasil, o interesse privado de quem ganha 24 mil valerá mais do que o interesse público de se prestar a tutela jurisdicional em favor de pobres, idosos, espoliados, loucos, incapazes e todo os demais?

Em democracia, quem não ouve não é ouvido

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Concordo com as considerações do Observadordejuris (Defensor Público Estadual), e para acrescentar faço a pergunta: quando foi que os juízes brasileiros, que reclamam não estarem sendo ouvidos pelo Ministro Joaquim Barbosa, ouviram o povo brasileiro?

Imovel FUNCIONAL NÃO

Vic Machado (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

O estatuto do funcionalismo publico PROIBE INSTALAÇÃO DE EMPRESA EM IMOVEL FUNCIONAL.Seja offshore ou não. Essa é a QUAESTIO. O cara é burro ou esta de má fé mesmo.

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