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Amazônia Legal

MPF e Incra assinam acordo contra desmatamento

O Ministério Público Federal e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinam, nesta quinta-feira (8/8), um termo de compromisso para fortalecer a luta contra o desmatamento dentro de assentamentos na área da Amazônia Legal. Dados até então inéditos permitiram, no ano passado, que o MPF identificasse o Incra como o maior desmatador da Amazônia.

O estudo revela que o órgão superou os criadores de gado e, com suas ações, responde por mais de 31% do desmatamento, de acordo com os dados de 2010. Até aquele ano, afirma o Ministério Público, o Incra era responsável pelo desmatamento de 133.644 quilômetros quadrados dentro dos 2,1 mil assentamentos existentes. Isso equivale a 100 vezes o tamanho da cidade de São Paulo.

A investigação durou um ano e mostrou que o instituto governamental adotava procedimentos irregulares para a instalação dos assentamentos. Isso causava danos à fauna, flora, aos recursos hídricos e ao patrimônio genético do bioma. Desde a identificação do Incra como responsável pelo corte de árvores, as duas instituições trabalham em conjunto para minimizar os efeitos do desmatamento.

A investigação do Ministério Público em 2012 deu origem a seis Ações Civis Públicas, ajuizadas em Mato Grosso; Rondônia; Roraima; Pará; Amazonas; e Acre. A Justiça Federal no Pará determinou, em outubro do ano passado, que o Incra suspendesse o desmatamento em todos os 1.081 assentamentos.

O evento contará com a participação de Izabella Teixeira e Pepe Vargas, respectivamente ministros do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, além do presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes, e de Aurélio Veiga Rios, procurador federal dos Direitos do Cidadão. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2013, 15h19

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