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Raiz do problema

Gilmar Mendes questiona criação de novos TRFs

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, questionou nesta terça-feira (6/8) a criação de mais tribunais regionais federais. Segundo o ministro, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, a maioria dos processos hoje não está nos tribunais regionais federais, mas sim nos juizados especiais e nas turmas recursais.

“É verdade que é preciso sim atender às demandas do cidadão, mas não sei se a resposta deve vir com a criação de mais tribunais ou se nós precisamos de mais juizados especiais, mais turmas recursais”, disse o ministro, que também lembrou que esse debate jurídico precisa agora ser travado no plenário do Supremo.

No último dia 17 de julho, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a emenda à Constituição aprovada pelo Congresso Nacional que criou quatro TRFs (6ª; 7ª; 8ª; e 9ª Regiões), com sedes em Curitiba; Salvador; Belo Horizonte; e Manaus. A decisão precisa agora ser referendada pelo plenário do STF.

A ação de inconstitucionalidade foi impetrada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais. Além de apontar o erro na origem da proposição, a entidade destacou que a medida resultaria em gastos não previstos no orçamento federal e em sobrecarga de trabalho para os advogados públicos, pois a estrutura da Procuradoria Federal não foi alterada para atender à nova demanda da Justiça

O ministro Gilmar Mendes também comentou o projeto aprovado no Senado que torna corrupção um crime hediondo. “O grande combate que a gente tem de fazer em relação à corrupção é fazer andar a investigação, fazer andar as denúncias e fazer os próprios julgamentos andarem. Chamar esse crime ou aquele de crime hediondo não resulta em nada”, criticou.

Ele avaliou que se a proposta também for aprovada na Câmara — onde tramita em regime de urgência —, na prática, o cidadão que for condenado por esse tipo de crime apenas cumprirá uma pena mais longa em regime fechado. “Isso é apenas um apelo ao simbólico. Por isso é que eu tenho chamado atenção para a necessidade de uma reforma séria da Justiça e, nesse ponto, da Justiça criminal”, disse. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2013, 15h38

Comentários de leitores

6 comentários

"Onde há JEFs, já há um TRF; onde há TRF, haverá JEFs".

Bergami de Carvalho (Serventuário)

Boa noite a todos!
Nunca é demais lembrar a moderna síntese, ao estilo do saudoso professor e notável Min. Hermes Lima, em relação ao postulado orgânico sob o prisma funcional em seu sentido vertical:
_ "Onde se criam os Juizados especiais federais e as Turmas recursais de certa Seção Judiciária, já há um Tribunal Regional Federal; e onde há Tribunal Regional Federal, criar-se-ão não só os Juizados especiais e as Turmas recursais como também a Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas recursais das Seções Judiciárias da respectiva Região Federal."
FORTE ABRAÇO!!

Toda criação

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

É lógico que toda despesa tem que ter a correspondente receita orçamentária; isso é corriqueiro. O que não é aceitável é a simples oposição, inclusive de ordem pessoal, de algum figurão, à criação de varas ou tribunais. Se o interesse é público, a palavra é do congresso e o ente já decidiu; portanto, quem é o STF para se opor?
Sem advogado não há justiça, sem justiça não há democracia, diz a OAB.

Cabide de empregos

JUNIOR - CONSULTOR NEGÓCIOS (Professor)

O IPEA tem estudo interessantíssimo acerca do tema, o qual resulta que o problema da Justiça Federal não se resolverá coma criação de TRFs. Segundo tal estudo, entre outros dados, de cada 9 ações na Justiça Federal apenas 1 segue ao TRF em forma de recurso. Dessa forma, fica difícil qualquer pessoa de são consciência e com com espírito republicano defender a criação de TRFs no Brasil. A AJUFE precisa rever seu papel institucional!

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