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Difamação na rede

Laboratório terá acesso aos dados de autores de posts

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O Laboratório Sodré conseguiu, na 35ª Vara Cível do Foro de São Paulo, decisão liminar que obriga o Facebook a entregar, em até 48 horas, os números de IP dos computadores de onde partiram posts difamatórios contra a empresa. Segundo a empresa, os ataques tiveram como objetivo fazer com que candidatos a concursos públicos das Polícias Militares em Santa Catarina, Bahia e Tocantins escolhessem outros laboratórios para fazer os exames toxicológicos obrigatórios.

A liminar foi concedida pelo juiz Edward Albert Lancelot D. C. Caterham Wickfield. Ele determinou a suspensão dos quatro responsáveis pelas postagens e a identificação dos IPs, o que permitirá o ajuizamento de ações indenizatórias. A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 500 por dia e, segundo Jorge Kaimoti Pinto, advogado do Laboratório Sodré, a expectativa é de que as informações sejam repassadas no começo desta semana.

Ele afirma que a ação indenizatória deve ser movida contra os responsáveis pelas postagens, que já tiveram os respectivos perfis bloqueados. O advogado explica que as falsas denúncias foram colocadas em comunidades específicas para concursos no Facebook e no Correioweb, com grande repercussão.

Normalmente responsável por 40% dos exames toxicológicos feitos por conta dos concursos públicos, o laboratório viu esse número despencar. Na Bahia, estado em que duas mil pessoas participavam da disputa, apenas dois candidatos foram ao local fazer os testes. Além disso, alguns laboratórios conveniados chegaram a mencionar o descredenciamento, para evitar prejuízos à imagem. Nenhum descredenciamento foi confirmado, revela o defensor.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2013, 10h02

Comentários de leitores

2 comentários

Caro Dr. Luiz Pereira Neto,

João Fernando Fank (Assessor Técnico)

Não vejo por que seja necessário comprovar a falsidade das alegações. O art. 5º, IV, da CF proíbe o anonimato na manifestação do pensamento (qualquer que seja ele)...

Liminarmente , uma sentença "chinfrim"

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

Ao que parece , a insubsistente Sentença não revela nenhum cabal fundamento da Inicial que comprove a falsidade das alegações , sejam elas quais forem , considerando-se que ela chega a prever "que não haverá nenhum prejuízo ao(s) Réu(s)" , o que é de uma irresponsabilidade total , até mesmo porque , o Autor , diante das "potocas" , pode estar tendo benefícios injustos .
Lamentavelmente , este é o Poder Judiciário de hoje , movido a incompetências e escusos interesses .
CNJ nêles !

Comentários encerrados em 13/08/2013.
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