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MIT defende sigilo em processo sobre Aaron Swartz

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O caso do suicídio do programador Aaron Swartz, inventor do RSS e co-fundador do site Reddit, em janeiro de deste ano, voltou à Justiça americana esta semana. Agora, advogados do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT, na sigla em inglês) e da biblioteca digital JSTOR, vinculada a uma revista científica do MIT, resolveram tomar parte no processo judicial relacionado à divulgação, pelo governo, de informações sobre o processo judicial contra Swartz, hoje extinto. O programador era, até sua morte, réu em uma ação penal por ter tornado milhões de arquivos de conteúdo pago da JSTOR/MIT informação de acesso gratuito.

Meses depois da morte do ativista e do encerramento da ação penal contra ele, o tradicional centro de ensino e pesquisa americano quer poder opinar sobre o que deve ou não ser divulgado para o público relativo à morte de Swartz. A divulgação pelo governo americano dessas informações é exigida em outra ação, que tem como base a Lei de Liberdade de Informação (FOIA, na sigla original).

O programador e ativista americano foi encontrado enforcado em seu apartamento em Nova York, em janeiro, no que foi qualificado como um aparente suicídio. A morte ocorreu um mês antes de ter que se apresentar à Justiça para se defender de uma ação movida contra ele por uma procuradora federal de Boston.

Aaron Swartz havia sido preso pela Polícia Federal americana sob a acusação de ter invadido o site da revista científica JSTOR e compartilhar gratuitamente milhões de artigos científicos, cujos direitos de publicação eram restritos. O ativista era um ícone da militância pelo compartilhamento gratuito de dados e informações na internet e teria agido para protestar contra o sistema de pagamento de royalties pela JSTOR, que beneficia mais as editoras do que os autores. O programador era contra a cobrança pelo acesso aos conteúdos, tendo se tornado uma das mais influentes vozes que defendem o trânsito irrestrito de informações na rede mundial de computadores.

O programador era réu em uma ação em que a Procuradoria Federal de Boston pedia uma multa de US$ 4 milhões e 50 anos de prisão. O exagero da pena provocou estranheza não só no mundo da tecnologia, mas também na comunidade jurídica. Após a morte de Swatz — que até hoje é cercada de especulações sobre se foi ou não um suicídio —, a Procuradoria Federal em Boston desistiu da ação.

Divulgação
Logo após a morte do ativista, o repórter da revista Wired Kevin Poulsen processou o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos com base na Lei de Liberdade de Informação, com o fim de garantir que os registros sobre a ação contra Aaron Swartz e sobre sua morte fossem divulgados. Porém, o MIT quer opinar sobre o que deve ou não ser divulgado.

Como avaliou o blog The BLT, do semanário de assuntos da Justiça Legal Times, o caso vai testar o quanto uma terceira parte “de peso” pode influenciar em uma ação referente à divulgação de informações consideradas de interesse público pela legislação.

Representando o MIT estão sócios da banca Wilmer Cutler Pickering Hale and Dorr, que tentam convencer a Justiça americana de que há, no todo, informações que ainda são ou devem ser consideradas confidenciais. Nesta terça-feira (30/7), dia em que entrou com a ação pedindo para se manifestar, o MIT divulgou um relatório sobre seu papel no processo penal contra Aaron Swartz, no que foi visto como uma tentativa de se antecipar a uma provável liberação de documentos sobre o caso. A intenção da universidade é mostrar que não pressionou as autoridades para levar a cabo uma batalha legal contra Swartz. A ação penal de que o programador foi réu é vista por alguns como um dos motivos para o seu suicídio. 

De acordo com a agência Reuters, o presidente do MIT afirmou esta semana, em uma carta aberta, que a instituição não procurou as autoridades mesmo depois que os cerca 4,5 milhões de artigos científicos foram liberados para o acesso gratuito.

Já o grupo de advogados que assessora a revista JSTOR, da banca Debevoise & Plimpton, chegou a cogitar entrar com um tipo de ação muito específica, com características de pedido liminar e conhecida como “reverso FOIA”, com fins de atrasar o processo judicial. Porém, acabaram por concluir que seria melhor ajuizar a ação para que representantes da biblioteca digital sejam ouvidos sobre a necessidade de confidencialidade de certos documentos.

"Todas as partes e interessados concordam que esses documentos têm que ser alcançados pela luz do dia, mas que também os interesses por privacidade e segurança são legítimos", escreveu o advogado Bruce Yannett, sócio da Debevoise & Plimpton, na ação ajuizada na terça na Justiça Federal em Washington.

Clique aqui para ler, em inglês, a ação do jornalista da revista Wired pela liberação das informações.
Clique aqui para ler, em inglês, a ação do Instituto de Tecnologia de Massachusetts.
Clique aqui para ler, em inglês, a ação do JSTOR.

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2013, 8h18

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