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Proposta na Câmara

Prática de esportes poderá reduzir pena de preso

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5516/2013, que estende ao preso que praticar atividades desportivas regulares o benefício da remição de pena. Segundo a Lei de Execução Penal (7.210/1984), os condenados em regime fechado ou semiaberto já podem ter parte do tempo de pena reduzido por trabalho ou por estudo.

Apresentada pelos deputados Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Teixeira (PT-SP) e Romário (PSB-RJ), a proposta estabelece que, para cada 12 horas de frequência desportiva dividida, no mínimo, em seis dias alternados, a pena será diminuída em um dia. A legislação atual prevê a mesma redução a cada 12 horas de frequência escolar ou três dias de trabalho.

O projeto também determina que as horas diárias de trabalho, de estudo e de prática de esporte serão definidas de forma a se compatibilizarem para a contagem cumulativa de dias para remição, e que o preso que ficar impossibilitado, por acidente, de prosseguir com essas atividades continuará a ter o benefício.

Além disso, assim como já ocorre nos casos de trabalho e estudo, as administrações dos presídios terão de encaminhar mensalmente ao juízo da execução cópia do registro de todos os condenados que estiverem exercendo prática desportiva, com informações sobre as atividades de cada um deles.

Os autores da proposta ressaltam que a aplicação das penas deve atender a duas finalidades sociais: a retribuição pelos danos causados pelo crime e a ressocialização dos condenados. E, na avaliação dos deputados, “é notório que a atividade desportiva, além de seus benefícios de saúde, suscita a necessidade de criação de ambiente de convívio pacífico entre seus praticantes, o que aprimora, consequentemente, a disciplina dos detentos".

A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2013, 16h38

Comentários de leitores

6 comentários

Por que não vale-tudo também?

Oziel (Funcionário público)

Excelente proposta dos nobres deputados; só fica faltando colocar no rol dos esportes as artes marciais e também a prática de tiro ao alvo, que são esportes olímpicos.
Poderiam também propor uma lei aplicando como pena cinco anos de reclusão ao agente público que não entregasse o sabonete ou o creme hidratante para o apenado. Oh! Esqueci! Essa proposta já existe...

Presos X Esportes poderão ter direito a redução

Renato C. Pavanelli. (Advogado Autônomo - Civil)

Presos que praticarem esportes poderão ter direito a redução de pena.
Mas que tremenda idiotice, esse parasita nao deve ter nada para fazer a nao ser receber o salario.

Que exótico!

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Concordo com o comentarista Prætor. O Brasil é, de fato, um país exótico.

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