Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça mostra que o número de condenações definitivas por atos de improbidade administrativa em todo o país aumentou 50% de fevereiro do ano passado a junho deste ano, alcançando um total de 7.831 casos. O valor das penas aplicadas nesses processos atingiu R$ 2,1 bilhões, incluindo multas, bens apropriados ilicitamente e recursos desviados dos cofres públicos que agora são cobrados pela Justiça. Somadas ações civis de improbidade e processos criminais contra agentes públicos, falta julgar 60% dos 121 mil processos que deveriam ser concluídos até o fim do ano, segundo objetivo fixado pelo CNJ na Meta 18. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Reeleição no TJ-SP
O desembargador Euvaldo Chaib Filho, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, enviou requerimento ao Órgão Especial para que seja alterado o Regimento Interno do tribunal e seja autorizada a reeleição para os cargos de direção. O Órgão Especial, colegiado de cúpula do TJ, vai definir se o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), na parte que veda a reeleição, foi recepcionado ou não pela Constituição Federal de 1988. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Massacre do Carandiru
Os 25 policiais militares acusados pela maioria das mortes ocorridas durante o massacre do Carandiru, há quase 21 anos, foram condenados na madrugada de hoje a 624 anos de prisão cada um. Os jurados consideraram que os policiais são os responsáveis por 52 por das 111 mortes ocorridas na Casa de Detenção em 2 de outubro de 1992. Todos vão recorrer em liberdade. A sentença foi lida pelo juiz Rodrigo Tellini de Aguirre. Os réus haviam sido denunciados por 73 assassinatos, mas a Promotoria reconheceu no último de julgamento que eles eram culpados apenas por 52 homicídios, todas no 2º andar da cadeia. As informações são dos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo.


Sem provas
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal pedido de arquivamento de inquérito aberto em 2010 contra o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ). A investigação foi aberta com base em inquérito da Polícia Civil do Rio para apurar se o deputado teria se valido do cargo para beneficiar empresários do grupo que controla a Refinaria de Manguinhos envolvidos em suposto esquema de fraudes. Gurgel e Cláudia Sampaio avaliaram não haver provas de que Eduardo Cunha tenha atuado para influir em ato praticado por funcionário público. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.


Combate à tortura
A presidente Dilma Rousseff sancionou na sexta-feira (2/8) a lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Até o início de 2014, um grupo de peritos comece a atuar para investigar casos de tortura. O projeto, aprovado no mês passado no Congresso, institui um controle externo de presídios, penitenciárias, delegacias, casas de custódia, instituições socioeducativas de adolescentes, asilos e hospitais psiquiátricos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Argentina
O promotor federal Jorge Di Lello pediu nesta sexta-feira (2/8) que se abra investigação para averiguar se a presidente Cristina Kirchner violou a lei eleitoral da Argentina. Pela legislação, a presidente e os ministros são proibidos de inaugurarem obras, fazer anúncios ou qualquer ato que possa promover a captação de votos nos 15 dias anteriores às primárias obrigatórias (11 de agosto) e à eleição geral do Legislativo, em 27 de outubro. Pré-candidatos da frente de centro-esquerda Unen, de oposição, denunciaram na quinta-feira (1º/8) a presidente à juíza eleitoral María Servini de Cubría. Eles afirmam que Cristina tem feito inaugurações e anúncios ao lado dos candidatos do governo. Outros pré-candidatos oposicionistas também reclamaram formalmente à Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2013, 11h17

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 11/08/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.