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Universidade federal

Liminar proíbe uso de animais saudáveis em estudos

A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) concedeu liminar para proibir a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) de utilizar animais saudáveis em fins didáticos e experimentais. Em despacho assinado no dia 15 de julho, a juíza federal Gianni Cassol Konzen pediu à Universidade que usasse meios pedagógicos alternativos para substituir os animais. A ação foi ajuizada pelo Movimento Gaúcho de Defesa Animal. Cabe recurso.

‘‘De início, deve-se salientar ser evidente que os animais merecem toda proteção do Estado, impedindo-se que sejam expostos a tratamento cruel e insensível, assegurando-lhes melhores condições de existência, vertente essa que deve sempre ser perseguida como sinal evolutivo da sociedade. A própria Constituição Federal proíbe práticas de crueldade e maus tratos a qualquer animal (art. 225, §6º, inc. VII)’’, anotou.

No entanto, advertiu que a problemática dessa ação ‘‘é de difícil enfrentamento, especialmente no tocante às pesquisas acadêmicas para avanço da ciência, já que algumas pesquisas ainda não podem prescindir da utilização de animais’’. Ela reconheceu que a universidade faz inúmeros procedimentos cirúrgicos em animais doentes que, se não fosse por esse atendimento, não teriam qualquer assistência. Assim, para animais doentes, entendeu que não existe prejuízo em servir para aprendizado dos alunos.

O fator determinante para a juíza deferir parcialmente a antecipação de tutela foi a informação prestada pela UFSM da aquisição de suínos a serem utilizados em procedimentos cirúrgicos para ensinar os alunos a controlar a contaminação, evitar a dor e hemorragias.

Segundo Konzen, tal procedimento parece que “poderá expor o animal a tratamento cruel, de maneira que, ainda que amparado em lei, o método — e seu permissivo legal — parecem afrontar nossa Magna Carta”. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS.

Clique aqui para ler a liminar. 

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2013, 9h37

Comentários de leitores

9 comentários

Clap clap clap

Rodrigo Beleza (Outro)

Tiro o chapéu para a resposta impecável de Ramiro.
Infelzimente há muita ignorância nos meios jurídicos no Brasil.

Já ouvi tanta besteira no passado

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Quando atuava em pesquisa, já ouvi tanta besteira."Coitadinhos dos bichinhos, tem que praticar essas experiências é com bandido, com os presidiario"(sic).
Caríssima Gabriela Albuquerque (Estudante de Direito), por acaso já ouviu de cirurgia de reimplante de membros amputados em acidentes?
Sabe como é o treinamento dos médicos?
Um rato de laboratório saudável, óbvio que anestesiado, tem a pata amputada, o candidato a especialista em microcirurgia passa dias, semanas, meses treinando até alcançar um índice de praticamente 100% de reimplantes funcionais. Só quando alcançou a habilidade com ratos, é que passa a poder operar humanos.
Aneurismas de aorta abdominal, nunca ouviu falar? Albert Einstein morreu de tal patologia. Quando há o rompimento não há quase nada a ser feito, morte em minutos. A aorta forma um arco acima do coração e depois segue descendente, em largo calibre, ato o baixo abdome, onde se divide nas duas artérias ilíacas, sendo ramo da aorta abdominal as artérias renais. E temos tantos transplantes de rim. Onde os médicos aprendem a suturar as artérias renais do novo órgão transplantado? Em humanos?
A propósito,gostaria de ver como Magistrados e Membros do Ministério Público iriam se sentir vendo seus parentes operados por médicos que não puderam treinar em animais. Excelências, o aforismo de viajar com urgência para Cleveland ou New York, nem sempre há tempo, é naquela hora a cirurgia ou nunca. É uma das sensações mais desagradáveis ver um animal morrendo, você olhando impotente, sabendo que o erro foi seu. Até que aprende. No entanto nunca sofri tanto stresse e sintomas correlatos aos mais elevados níveis de stresse quanto sofro hoje advogando. É profissão de risco, salvo faça dessa ofício de cavilação em ganhar por ganhar...

Querem um país de quarto mundo?

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Não vem ao caso as razões por que acabei como advogado, e bom não o sou, eficaz, em geral, mas não de perfil clássico. Motivo? Toda minha formação, por anos, foi na área biomédica, mais especificamente Fisiologia, e dentro da Fisiologia, Neurofisiologia.
Caríssima Gabriela Albuquerque, uma das perguntinhas que me fazem ser um advogado não muito bom.
Se sua mãe, ou pai, ou algum parente seu precisar de uma cirurgia cardíaca, você iria ficar muito feliz, por certo, e extremamente tranquila ao saber que o médico que estará executando o procedimento está tendo na mesa de cirurgia o seu ente querido como primeira tentativa, como primeira experiência cirúrgica dele... dá para ver estampado no rosto aquele sorriso de tranquilidade, pensando nos animaizinhos cujas vidas foram poupadas, enquanto seu ente querido está nas mãos de um cirurgião que não pode treinar a técnica antes em primatas, e particularmente em porcos".
O porco tem várias vantagens para experimentos. Tem, entre todos os animais, a pele mais próxima da textura e característica da pele humana, e os órgãos de tamanho mais próximos dos órgãos humanos.
O porco, melhor que o cão, é um animal excelente para os residentes em medicina treinarem técnicas como cirurgias de ponte safena e outras.
Na minha antiga experiência, em determinado momento os experimentos exigiam canular, com lupa, artérias femorais de ratos, finas como fios de cabelo, e quantos ratos não morreram até que cada envolvido no projeto conseguisse "acertar a mão". Depois de um tempo a pinça era como uma extensão dos dedos, e pude, quando tive uma cadela de estimação infectada por larvas, retirar todas, sem anestesia, sem o animal sentir uma dor, graças aos ratos mortos no passado...

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